A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) representa um avanço estratégico para aprimorar os serviços públicos no Brasil, conforme apontado por Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em entrevista concedida nesta quarta-feira, 2 de outubro. Segundo o sistema de monitoramento do Governo Federal, mais de 13,4 milhões de brasileiros já possuem a CIN.
“Nosso objetivo é melhorar a identificação dos cidadãos. Isso vai além da segurança. O novo documento possibilitará a prestação de serviços públicos de melhor qualidade, pois agora temos uma identificação precisa do cidadão. Com isso, podemos desenvolver políticas públicas voltadas para a jornada e as necessidades individuais de cada pessoa”, destacou Mascarenhas.
A CIN também permite ao Governo Federal automatizar a concessão de benefícios. “Por exemplo, no caso do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), agora é possível automatizar o processo, uma vez que temos uma identificação clara e adequada da pessoa e sua condição”, explicou o secretário.
A CIN pode ser solicitada em todos os estados e no Distrito Federal, com a primeira via gratuita até 2032. O documento eleva o nível da conta gov.br para ouro, permitindo a assinatura de documentos e a prova de vida para receber benefícios, além de oferecer acesso a mais de 4.300 serviços digitais.
A nova carteira inclui símbolos internacionais para identificar pessoas com deficiência visual, auditiva, Transtorno do Espectro Autista, ou deficiência intelectual. “Ao solicitar a CIN, pessoas com deficiência devem apresentar os laudos médicos no posto de identificação”, ressaltou Mascarenhas. Até o fim de setembro, 212,2 mil documentos foram emitidos para pessoas com deficiência.
Um dos principais avanços da CIN é o uso do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número de Registro Geral (RG), eliminando a emissão de números diferentes por estado. “A CIN também inclui um QR Code que facilita a verificação digital da autenticidade do documento, tornando o processo mais seguro”, destacou Mascarenhas.
O novo documento permite incluir outros números de identificação na versão digital, como a Carteira de Motorista e o Número de Identificação Social (NIS), facilitando a vida dos cidadãos.
A CIN utiliza um padrão internacional de dados visuais, incluindo uma zona de leitura automatizada (MRZ), o que permite que seja aceita em países com acordos de viagem com o Brasil, como os do Mercosul. Nos demais países, o passaporte continua sendo necessário.
*Com informações da Agência Gov