Em uma importante vitória para a luta pela igualdade de gênero, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve a suspensão de uma liminar que desobrigava empresas de todo o país de divulgar relatórios de transparência salarial. A decisão, proferida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Monica Jacqueline Sifuentes, representa um passo crucial na busca por um mercado de trabalho mais justo e equitativo.
A liminar havia sido concedida após um pedido da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (MG), que alegava a exposição indevida de dados pessoais dos empregados como justificativa para a não divulgação dos relatórios. No entanto, a AGU argumentou que as normas não violam a privacidade dos trabalhadores, pois não divulgam os salários individuais, mas sim a discrepância percentual entre os valores pagos a homens e mulheres para cada grupo de ocupação.
A Procuradoria-Regional da União da 6ª Região ressaltou que as normas foram elaboradas com a participação de confederações empresariais e que a liminar poderia comprometer não apenas a qualidade dos dados coletados, mas também a finalidade da própria política pública.
A presidente do TRF6 acolheu os argumentos da AGU e, em sua decisão, reconheceu que a não divulgação de nomes e dados individuais dos trabalhadores impede qualquer lesão à intimidade, à privacidade ou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A desembargadora salientou ainda que a Lei da Igualdade Salarial busca promover a igualdade substancial entre homens e mulheres, combatendo as disparidades de gênero existentes na sociedade.
O procurador-regional da União da 6ª Região, João Batista Vilela Toledo, destaca que a AGU “conseguiu demonstrar que a política pública foi desenhada de forma democrática e republicana, inclusive com a participação dos mesmos atores que agora impugnam a norma”.
A suspensão da liminar é um importante avanço na luta pela igualdade salarial no Brasil. A medida permitirá que a sociedade tenha acesso a informações essenciais para avaliar a situação das disparidades de gênero no mercado de trabalho e pressionar por medidas que promovam a justiça social e a equidade.
*Com informações da Agência GOV