O Governo Federal lançou o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com investimento de R$ 2,5 bilhões. O objetivo é prevenir todas as formas de violência contra as mulheres, desde a discriminação até o feminicídio.
O plano conta com 73 ações divididas em dois eixos:
- Eixo Estruturante: ações de prevenção primária, secundária e terciária.
- Eixo Transversal: ações de suporte para o desenvolvimento das ações de prevenção.
Algumas das ações do Plano incluem:
- Realização de oficinas e campanhas publicitárias.
- Formação de mulheres líderes comunitárias.
- Ampliação da rede de proteção com a destinação de imóveis da União.
- Reestruturação e qualificação do Ligue 180.
- Implementação do Decreto nº 11.430/2023, que garante percentual mínimo de mão-de-obra de mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas.
- Criação do Observatório Nacional da Violência Contra Educadores(as).
- Instituição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e Discriminação na Administração Pública Federal.
Programa Asas para o Futuro
O programa Asas para o Futuro investirá mais de R$ 10 milhões na qualificação de 20 mil meninas e mulheres de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade. O objetivo é ampliar a participação delas em setores estratégicos da economia, como tecnologia, energia e infraestrutura.
Fóruns Nacionais
Foram instalados quatro fóruns nacionais para fortalecer o diálogo com as mulheres de todo o país:
- Fórum Nacional para a Elaboração de Políticas Públicas para as Mulheres do Movimento Hip-Hop.
- Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas.
- Fórum para Promoção de Estratégias e Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica e Cuidados com Mulheres da Pesca, Aquicultura Artesanal e Marisqueiras.
- Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas.
Acordo de Cooperação Técnica
O Ministério das Mulheres e o Ministério da Pesca e Aquicultura assinaram o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) “Mulheres Pescando Autonomia e Igualdade”. O objetivo é fortalecer as organizações de mulheres pescadoras artesanais, estimulando os processos produtivos e promovendo a valorização do trabalho.
O Governo Federal reafirma seu compromisso com a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres. As mulheres são o centro de todas as atenções do governo.
- Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR)