No dia 24 de Novembro de 2023, o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou o Decreto nº 45.195/2023, estabelecendo as normas para a presença de salas específicas de amamentação nos órgãos públicos do Governo do Distrito Federal (GDF). A intenção principal é apoiar o aleitamento materno e encorajar e preservar a presença das mães no mercado de trabalho.
De acordo com esse decreto, as chamadas Salas Douradas serão disponibilizadas para servidoras e empregadas terceirizadas que estejam em fase de amamentação, necessitando coletar ou armazenar leite materno durante o expediente.
Mariane Curado, coordenadora da Política de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), destaca: “Este é um passo significativo na promoção e proteção da amamentação no DF. Apoiar mães que trabalham e amamentam é crucial para garantir o aleitamento materno por dois anos ou mais”.
As salas destinadas ao apoio à amamentação devem ser montadas em espaços apropriados, assegurando conforto e privacidade. Elas devem proporcionar um ambiente tranquilo para acomodar a lactante de maneira adequada, livre de interrupções ou interferências externas, conforme indicado no texto.
O acompanhamento e aprovação das salas ficarão sob a responsabilidade da SES-DF, seguindo critérios técnicos. Em parceria com a Secretaria da Mulher, essa pasta concederá o Selo Dourado aos órgãos que atendam aos requisitos estabelecidos para a implementação desses espaços.
Essa medida regulamenta a Lei nº 7.057/2022, a qual versa sobre a obrigação de instalar essas salas no âmbito do GDF.
fonte:Agência Brasilia