Na data de 29 de novembro de 2023, o governo do Distrito Federal (GDF) apresentou o Programa Direito Delas, uma iniciativa destinada a oferecer suporte social, psicológico e jurídico às vítimas de violência. Em colaboração estreita, as Secretarias de Saúde (SES-DF) e de Justiça (Sejus-DF) assumirão parte dos serviços, que serão fornecidos gratuitamente por uma equipe multiprofissional composta por assistentes sociais, psicólogos, especialistas em Direito e Legislação, além de profissionais administrativos.
O Direito Delas surge a partir da remodelação do Programa Pró-Vítima (Decreto nº 39.557/2018) e se estenderá também aos familiares diretos das vítimas, incluindo cônjuges, ascendentes e descendentes de primeiro grau, e parentes colaterais de segundo grau, desde que não sejam os agressores. Os Núcleos de Atendimento Direito Delas serão os pontos de apoio, acessíveis por demanda espontânea ou encaminhamento por órgãos competentes do governo. O programa visa mulheres em situação de violência doméstica, vítimas de crimes violentos, idosos e crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro.
Na cerimônia de lançamento, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, enfatizou o papel transversal da pasta, agindo em casos de violência contra mulheres, idosos e crianças. Ela destacou a colocação de adesivos do Direito Delas em todas as 175 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas emergências hospitalares para oferecer apoio psicológico e de saúde às vítimas.
O Distrito Federal é a única unidade da federação a possuir uma rede de apoio a vítimas de violência, com seis linhas de cuidado pela SES-DF, enquanto os outros estados têm cinco.
Como complemento, a secretária de Justiça, Marcela Passamani, mencionou a criação da Cartilha Direito Dela, contendo orientações e endereços dos locais de atendimento, além dos contatos para o plantão de assistência, os quais serão distribuídos em UBSs, hospitais, delegacias e órgãos competentes.
Além do lançamento, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Sejus-DF e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) para ampliar o atendimento às vítimas de violência doméstica assistidas pelo programa. A OAB fornecerá advogadas voluntárias, sejam iniciantes ou participantes da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ/OAB-DF), para oferecer orientação jurídica às vítimas.
Fonte: Secretaria de Saúde do Distrito Federal