Há 22 anos, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi reconhecida pela Lei nº 10.436 como meio de comunicação legal em território brasileiro. Em homenagem ao marco, nesta quinta-feira (24) é celebrado o Dia Nacional de Libras, ferramenta de expressão e autonomia para a comunidade surda.
“Essa lei trouxe seguridade para nós enquanto comunidade surda, para a gente poder se comunicar usando essa língua. Antes, eu posso dizer que tínhamos muitas barreiras e dificuldades. Mas, com o poder da lei – que nasceu aqui em Brasília –, podemos dizer que vivemos muitos avanços. Ainda não estamos 100%, mas é preciso que a Libras seja cada vez mais divulgada e tenha apoio, para se difundir como linguagem” Waldimar Carvalho da Silva, diretor de Acessibilidade Comunicacional da Sepd-DF
O Distrito Federal é uma das unidades da federação pioneiras na implementação de uma Central de Interpretação em Libras (CIL) – disponível para atendimento à comunidade surda, na Estação da 112 Sul –, bem como da criação de um sistema online para a assistência 24 horas a esse público, por meio de aplicativo.
As iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) também incluem projetos educacionais implementados na rede pública de ensino. As propostas são voltadas para dignidade e independência das 10.774 pessoas que possuem algum tipo de deficiência auditiva no DF, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).
“Essa lei trouxe seguridade para nós, enquanto comunidade surda, para a gente poder se comunicar usando essa língua. Antes, eu posso dizer que tínhamos muitas barreiras e dificuldades. Mas, com o poder da lei – que nasceu aqui em Brasília –, podemos dizer que vivemos muitos avanços. Ainda não estamos 100%, mas é preciso que a Libras seja cada vez mais divulgada e tenha apoio, para se difundir como linguagem”, frisa o diretor de Acessibilidade Comunicacional da Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (Sepd-DF), Waldimar Carvalho da Silva.
Ex-professor da Escola Bilíngue de Taguatinga, o servidor ressalta que a data é importante para lembrar que o ensino voltado para a inclusão também precisa ser difundido entre as pessoas ouvintes, ou seja, aquelas que não possuem deficiência no aparelho auditivo.
“Os ouvintes têm que entender, ter a maturidade de aceitar a nossa comunicação. Eu, como pessoa surda, já tenho experienciado e percebido que muitas vezes as pessoas não recebem isso de forma positiva. Falta um aprendizado das pessoas, de nos respeitar como pessoas surdas, no lugar de dor que nós temos”, destaca.
Acessibilidade nas salas de aula
Desde as etapas iniciais do desenvolvimento, a rede pública de ensino do DF conta com uma série de iniciativas que promovem a inclusão e acessibilidade, em busca de oportunidades igualitárias para a comunidade surda. Segundo a Secretaria de Educação, 825 alunos com surdez estão matriculados nas instituições de ensino, dos quais 818 apresentam alguma deficiência auditiva e sete, surdocegueira.
Ainda de acordo com a pasta, 337 turmas realizam o atendimento aos estudantes com algum tipo de limitação no aparelho auditivo. Entre elas, 118 são classes bilíngues, 17 classes bilíngues diferenciadas, 182 classes bilíngues mediadas e outras 20 exclusivas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A Escola Bilíngue de Taguatinga (QNH 01/03 Área Especial 1 e 2) atende estudantes com deficiência auditiva e ouvintes filhos de pais com surdez, em aulas pensadas para pessoas com deficiência, e não adaptadas para elas.
“A língua de sinais é um direito adquirido pelo surdo, porque é sua via de comunicação e instrução. É por meio dela que o surdo consegue se expressar, e com o ensino pensado para ele, ele vai conseguir participar ativamente, se sentir incluso, entendendo o professor, conseguindo responder, participando. No futuro, irá se tornar um cidadão crítico e consciente, que é a proposta da Secretaria de Educação”, explica a supervisora da instituição de ensino, Adriana Reis.
A escola recebe estudantes de todos os segmentos – da educação infantil ao ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em período integral. Também há estimulação precoce para crianças entre seis meses e 3 anos, com atendimentos semanais. É uma maneira de preparar os pequenos para ingressarem na escola.
Interessados em se matricular na Escola Bilíngue, ou os responsáveis, devem comparecer presencialmente à secretaria da unidade escolar, para requisitar uma vaga ou a transferência do aluno vindo de outra escola. Esse procedimento pode ser solicitado durante todo o ano.
Ferramentas de acessibilidade
Outra conquista recente dos brasilienses é o DF Libras CIL Online. Lançada em dezembro de 2023 pela Secretaria da Pessoa com Deficiência (Sepd-DF), a plataforma oferece atendimento gratuito em Língua Brasileira de Sinais garantindo a comunicação dos cidadãos com os órgãos públicos, de forma acessível e digital, em qualquer horário e em todos os dias da semana.
O acesso à ferramenta é feito por meio de um QR Code, que conecta o usuário a uma videochamada com um intérprete de Libras. O código está disponível em diversos equipamentos do Governo do Distrito Federal (GDF), como unidades básicas de saúde (UBSs), unidades de pronto atendimento (UPA), centros de referência de assistência social (Cras) e núcleos de assistência jurídica da Defensoria Pública (DPDF).
Desde o lançamento, em 6 de dezembro de 2023, até o dia 4 de abril, o programa totalizou quase 90 horas de uso e chegou a 4.526 acessos. No período, que contabiliza quatro meses, foram registradas 37 ligações diárias em média.
Segundo o diretor da Central de Interpretação de Libras, Alexandre Castro, o sistema implementado pelo GDF é o mais rápido do país, com previsão de atendimento em até 90 segundos. “Ao longo dos últimos anos, tivemos conquistas importantes, como essa ferramenta 24 horas, e outras iniciativas para atender a população. Salvamos pessoas de situações críticas e contribuímos com o acesso a políticas do governo”, destaca o profissional.
Há ainda os cidadãos que prefiram visitar a central presencialmente para auxílio dos tradutores. É o caso da Ana Karoline Silva de Araújo, de 30 anos, que esteve no CIL nesta quarta-feira (24) em busca da assistência para uma avaliação no INSS.
“Eu fiquei sabendo desse atendimento aqui do CIL quando vim com a minha mãe, há muito tempo”, conta Ana Karoline, em Libras. “Então, eu descobri que eu não precisava depender dela, eu poderia resolver as coisas sozinha. Como eu sou maior de idade, é muito importante para mim essa autonomia para fazer as coisas, sem precisar de algum familiar”, segue.
Já Seliane Almeida Rocha, 36, descobriu o atendimento pelas redes sociais. Nascida em Pombal, no interior da Paraíba, a fiscal administrativa se mudou para o DF com a família, em busca de mais qualidade de vida, e celebra os avanços em termos de acessibilidade na capital. No entanto, ressalta que os estabelecimentos e cidadãos ainda precisam avançar nesse quesito.
“O CIL é muito importante, porque nos ajuda em termos de acessibilidade. Eu preciso de um atendimento médico, eu chamo um intérprete, eu preciso de uma informação sobre um programa do governo, eu venho aqui. A CIL é o nosso local de informação. É fundamental ter um espaço para nós, com esse cuidado”, avalia.
Informações Agência Brasília