m uma iniciativa crucial para o combate à violência doméstica, o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), divulgou uma nova lista com 675 mulheres em situação de violência doméstica que podem receber o benefício do Aluguel Social. As beneficiárias estão distribuídas em 76 municípios goianos.
O Aluguel Social é um benefício de R$ 350, concedido por até 18 meses, que visa garantir moradia digna para mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade social em decorrência da violência doméstica. O programa permite que as beneficiárias aluguem um imóvel seguro e distante do agressor, proporcionando um ambiente mais propício para a reconstrução de suas vidas.
Requisitos para o benefício:
Para ter acesso ao Aluguel Social, as mulheres em situação de violência doméstica em Goiás devem apresentar a documentação exigida no edital, disponível no site da Agehab. Entre os documentos necessários estão o Boletim de Ocorrência, a Sentença Condenatória da Ação Penal e o relatório elaborado por assistente social; ou então a medida protetiva emitida por autoridade judicial.
Diferenças para o público em geral:
Uma importante diferenciação para este público é a dispensa da comprovação de residência mínima de três anos em Goiás. Reconhecendo a necessidade de as vítimas se afastarem do agressor, o Governo de Goiás flexibilizou essa exigência, permitindo que as mulheres recebam o benefício em qualquer município do estado, mesmo que não seja o de origem.
Compromisso com a proteção da mulher:
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, destaca que o Aluguel Social é uma ferramenta essencial para a proteção da mulher e sua família. “Essas mulheres precisam apenas comprovar a ligação com o Estado. Elas podem optar por receber o benefício em outro município goiano que não o de origem, justamente porque as vítimas podem ter necessidade de se afastar do agressor”, explica Baldy.
O titular da Seinfra, Pedro Sales, reforça o compromisso do Governo de Goiás com a proteção da mulher. “Ter acesso a um abrigo seguro é fundamental no combate à violência doméstica. O Governo de Goiás, por meio de seus programas sociais, não mede esforços para garantir a proteção da mulher e sua família”, afirma Sales.
Ampliação do programa:
No início da semana, o Governo de Goiás convocou outras 101 mulheres em situação de vulnerabilidade social para manifestar a aceitação do programa Aluguel Social. As beneficiárias estão distribuídas por 33 municípios goianos. Essa ação demonstra o compromisso do governo em ampliar o alcance do programa e garantir que mais mulheres tenham acesso a um ambiente seguro e acolhedor.
Como solicitar o Aluguel Social:
Toda mulher residente em Goiás que se encontre em situação de violência doméstica pode solicitar inclusão no programa Aluguel Social a qualquer momento. Para mais informações, ela deve acessar o site da Agehab ou entrar em contato pelo telefone (62) 3096-5050.
O Governo de Goiás reconhece a importância de garantir moradia digna e segura para mulheres vítimas de violência doméstica. O programa Aluguel Social é uma ferramenta fundamental para a proteção e o empoderamento dessas mulheres, proporcionando a elas a oportunidade de recomeçar suas vidas em um ambiente livre de violência.
*Com informações do Governo de Goiás