A Agência Goiana de Habitação (Agehab) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) convocaram 101 mulheres em situação de violência doméstica para receberem o benefício do Aluguel Social. As beneficiárias, distribuídas em 33 municípios goianos, foram aprovadas por critério específico e receberão o auxílio sem precisar participar de uma solenidade pública de entrega de cartões.
Segurança e anonimato:
Em respeito à situação delicada das beneficiárias, a Agehab optou por um processo individualizado. As mulheres receberão orientação para preencher e enviar a declaração de aceitação do programa por meio do site da agência, além de ativar o aplicativo do benefício.
“A segurança do anonimato é fundamental para essas mulheres”, explica o presidente da Agehab, Alexandre Baldy. “Por isso, elas são informadas e orientadas particularmente por nossa equipe.”
Flexibilização de regras e ampliação de perfis:
O Governo de Goiás flexibilizou as regras do Aluguel Social para atender às necessidades de diferentes grupos vulneráveis. Além das mulheres em situação de violência doméstica, o programa agora também beneficia:
- Famílias afetadas por situação de emergência ou estado de calamidade.
- Responsáveis por crianças e adolescentes em situação de violência.
Habitação como instrumento de combate à violência:
Para o titular da Seinfra, Pedro Sales, a habitação é um importante instrumento de combate à violência doméstica. “O Aluguel Social oferece às mulheres a oportunidade de sair da dependência econômica do agressor e reconstruir suas vidas”, afirma Sales.
O que é o Aluguel Social:
O Aluguel Social é um benefício de R$ 350 concedido por até 18 meses. O objetivo do programa é garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Como solicitar o Aluguel Social:
Qualquer mulher moradora do estado de Goiás pode solicitar inclusão no programa a qualquer momento. Para mais informações, consulte o site da Agehab: https://sicap.agehab.go.gov.br/.
Documentos necessários para mulheres em situação de violência doméstica:
- Boletim de ocorrência.
- Sentença condenatória da ação penal.
- Relatório elaborado por assistente social.
- Medida protetiva emitida por autoridade judicial.
Outras ações do Governo de Goiás:
O Aluguel Social faz parte do programa Goiás Por Elas, que reúne diversas iniciativas do Governo de Goiás para proteção da mulher e sua família.
*Com informações do Governo de Goiás