Na última terça-feira, dia 12, durante uma sessão dedicada à discussão de projetos voltados para mulheres, os membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovaram o Projeto de Lei nº 881/2024. Esse projeto amplia o alcance do “Aluguel Social” para mães e cuidadoras que cuidam de crianças com deficiência, mas que, devido ao abandono do parceiro, enfrentam dificuldades para encontrar moradia. Além disso, o projeto inclui essas mulheres na Política Distrital de Habitação Social.
Proposto pelo deputado Eduardo Pedrosa, do partido União Brasil, o texto estipula que o benefício do “Aluguel Social” terá uma duração determinada, enquanto a mãe ou responsável estiver cuidando da criança assistida, e será encerrado com o falecimento desta.
O autor do projeto esclarece que o termo “mãe ou cuidadora atípica” se refere às mulheres que cuidam de pessoas com necessidades especiais, seja por deficiência, transtorno, síndrome ou doença rara. Ele ressalta que 76% dos pais de crianças com deficiência abandonam essas responsabilidades, deixando-as sob os cuidados, principalmente, das mães. Pedrosa destaca que essas mulheres muitas vezes sacrificam suas próprias vidas para cuidar de seus filhos.
O legislador argumenta que a proposta oferecerá a essas mulheres uma oportunidade de recomeço ao proporcionar o custeio de uma nova moradia por um período razoável.
O projeto de lei passou por aprovação em dois turnos e revisão de redação, agora aguardando a sanção do governador Ibaneis Rocha.
- Com informações da CLDF