O Ministério das Mulheres sediou, na quinta-feira (29), a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios. O encontro reuniu representantes de diversos ministérios e órgãos do Governo Federal com o propósito de discutir e elaborar conjuntamente o plano de ações, que será lançado no próximo dia 19 de março.
Durante a reunião de alinhamento, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Denise Motta Dau, ouviu as propostas de políticas e programas apresentadas por cada representante dos ministérios e demais órgãos para integrar o plano de ações. Motta enfatizou a importância desse encontro para a construção e conclusão do plano, visando a implementação de políticas eficazes no combate aos alarmantes índices de feminicídios no país.
Ela destacou que estão em fase final os esforços para a conclusão do plano de ação, com todas as propostas assumidas e compromissadas pelos diversos ministérios, visando a próxima etapa do plano, que é a pactuação com a sociedade, através dos estados, municípios e entidades da sociedade civil, para enfrentar a realidade dos feminicídios de maneira mais ampla.
Motta também explicou que a escolha da data de 19 de março para a entrega do plano de ação é resultado de um compromisso assumido pelo Ministério das Mulheres, em resposta à Marcha das Margaridas, para reinstalar o Fórum Nacional de Enfrentamento da Violência Contra Mulheres Rurais, das Águas e das Florestas, além de instalar mais três fóruns: das Mulheres Quilombolas, das Mulheres do Hip Hop e das Mulheres Pescadoras.
Os representantes dos ministérios apresentaram as propostas de programas e políticas de suas respectivas pastas para tornar o pacto uma ação mais efetiva.
Coordenado pelo Ministério das Mulheres, o Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios conta com a participação da Casa Civil e de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Saúde, da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Planejamento e Orçamento, da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 16 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 11.640/2023, tem como objetivo prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, através da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades. Este Pacto é um instrumento de articulação e operacionalização dos objetivos, diretrizes e princípios constantes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, envolvendo diversas áreas do governo federal, estados, municípios e a sociedade como um todo.
Com informações do Ministério das Mulheres