O Brasil alcançou em 2025 o maior número de vítimas de feminicídio já registrado no país, com 1.518 mulheres assassinadas em crimes motivados por violência de gênero. O dado, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, marca um cenário preocupante justamente no ano em que a Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência.
A legislação, sancionada em 2015, incluiu no Código Penal o homicídio praticado contra mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero. Mesmo com o avanço legal, os números seguem em alta. Em 2024, o país já havia batido recorde, com 1.458 vítimas, índice agora superado.
Especialistas alertam que o crescimento contínuo dos casos revela falhas estruturais do Estado. Durante o lançamento do relatório anual da Human Rights Watch, que avalia a situação dos direitos humanos em mais de cem países, a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, destacou que o feminicídio é um crime evitável e que sua persistência indica omissão do poder público.
De acordo com a especialista, a fragilidade das políticas públicas está diretamente relacionada à falta de financiamento, sobretudo nos níveis municipal e estadual, responsáveis por grande parte da rede de proteção às mulheres. Serviços como assistência social, saúde e segurança pública, fundamentais para a prevenção da violência, enfrentam limitações de recursos humanos e financeiros.
Para Samira Bueno, o discurso institucional em defesa da vida de meninas e mulheres nem sempre se traduz em ações concretas. Segundo ela, sem orçamento adequado, não é possível estruturar políticas eficazes capazes de interromper ciclos de violência antes que eles resultem em mortes.
Pacto nacional busca resposta integrada
Em resposta ao avanço dos crimes, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram, nesta semana, o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência contra meninas e mulheres.
Entre as ações anunciadas está a criação do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará medidas em andamento, disponibilizará canais de denúncia e apresentará políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A proposta também busca estimular o engajamento da sociedade civil, do setor privado e de instituições públicas.
Violência que ganha visibilidade, mas persiste
Casos de feminicídio registrados em 2024 e 2025 tiveram grande repercussão na imprensa e nas redes sociais, reacendendo o debate sobre a violência de gênero no país. Um dos episódios mais emblemáticos foi o assassinato de Tainara Souza Santos, atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê, em São Paulo.
Para especialistas, a comoção gerada por crimes de grande impacto evidencia a gravidade do problema, mas também reforça a necessidade de políticas contínuas e estruturadas. O desafio, segundo eles, é transformar a visibilidade momentânea em ações permanentes capazes de reduzir os índices e proteger, de forma efetiva, a vida das mulheres brasileiras.