O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), abriu edital de chamamento público para credenciamento de papelarias junto ao Programa Cartão Material Escolar (CME). A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A Sedes ficará responsável pelo registro e prestação de contas de estabelecimentos que comercializam material escolar a partir do benefício socioassistencial.
As empresas interessadas deverão enviar toda a documentação exigida ao e-mail credenciamento.cme@sedes.df.gov.br até o dia 19/5. A lista completa de documentos, bem como os requisitos de participação, pode ser consultada aqui. A entrega também pode ocorrer presencialmente na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na quadra 515 da Asa Norte. Empresas já credenciadas com aprovação da prestação de contas no exercício anterior e que desejam participar deste chamamento público precisam apresentar as certidões informadas no edital.
Cartão Material Escolar
Sob a gestão e execução da Secretaria de Educação, o Cartão Material Escolar destina entre R$ 240 e R$ 320 a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do DF, cujos pais ou responsáveis sejam beneficiários do programa Bolsa Família. É importante manter o cadastro único atualizado pelo menos a cada 24 meses. Atendidos os requisitos, a inclusão no programa é automática. Portanto, não é necessário solicitá-lo.
“O objetivo do programa é viabilizar a compra de material didático escolar das famílias em vulnerabilidade social, assim, os alunos da rede pública podem ter acesso a tudo o que precisam para o ano letivo”
Hélvia Paranaguá, secretária de Educação
“A Secretaria de Educação confecciona e distribui os cartões magnéticos do benefício Cartão Material Escolar e disponibiliza, em conta definida com o BRB, os recursos financeiros necessários a serem creditados em cada cartão ou em outra tecnologia na função débito. O objetivo do programa é viabilizar a compra de material didático escolar das famílias em vulnerabilidade social, assim, os alunos da rede pública podem ter acesso a tudo o que precisam para o ano letivo”, afirma a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá.
Para confirmar se está entre os novos beneficiários, a família deve consultar o portal GDF Social (gdfsocial.brb.com.br). Os contemplados ainda podem se informar sobre a localização da agência do BRB onde vão retirar os cartão magnético do CME. O auxílio é voltado exclusivamente para a compra de material escolar apenas em lojas credenciadas.
Credenciamento
Conforme portaria publicada em dezembro de 2023, a Sedes ficará responsável pelo credenciamento e prestação de contas dos estabelecimentos. A pasta instituiu uma comissão de cinco membros para avaliar documentos apresentados, considerando-os aptos ou inaptos. A lista das empresas habilitadas no programa vai ser divulgada no site da instituição.
“A boa gestão das empresas credenciadas não apenas facilita o processo de distribuição dos materiais escolares, mas também garante que cada estudante receba os itens corretos e de qualidade”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Fonte: Agência Brasília