O feminicídio é crime evitável. Esse é um “mantra” repetido por legisladores, pesquisadoras e profissionais que trabalham no enfrentamento à violência contra a mulher. É um consenso porque os dados e pesquisas, ao longo dos anos, mostram que quando o assassinato da mulher pela sua condição de gênero é consumado, dificilmente não foi precedido por outros tipos de violência. A escalada das agressões, que passa por violências psicológicas e físicas, é relatada por mulheres em boletins de ocorrência, nas audiências na Justiça, entre familiares.
Interromper esse ciclo é possível. A legislação, por meio da Lei Maria da Penha, prevê a prisão preventiva do agressor e medidas protetivas. Desde maio deste ano, as protetivas podem ser concedidas em situações de emergência até por um policial , determinando o afastamento do agressor da residência ou do local de convivência, o que sem dúvida é relevante para frear episódios de agressões que podem chegar ao assassinato num cenário em que 89% dos crimes de feminicídio registrados em 2018 foram cometidos pelo companheiro ou o ex-companheiro da vítima, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, lançado nesta semana.
Apesar do avanço da legislação, com mudanças e ajustes na Lei Maria da Penha desde que foi implementada, em 2006, e com a Lei do Feminicídio, que tornou o assassinato com motivação de gênero crime hediondo em 2015, esse tipo de crime ainda cresce no país, o que significa que as medidas para frear a violência contra a mulher que escala até a morte ainda são insuficientes e precisam ir além da repressão e da punição. O aumento dos números, entre 2017 e 2018, de acordo com os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança, responsável pelo Anuário, foi de 4%. No total, os 1.206 casos de feminicídio observados pelo estudo no ano de 2018 representam até 8% das mortes intencionais registradas no Brasil.
GIULLIANA BIANCONI
Revista Época