A partir de agora, os concursos públicos realizados no Distrito Federal incluirão questões sobre o Plano Distrital de Políticas para Mulheres (PDPM) em seus editais. A medida, publicada no Diário Oficial do DF na quarta-feira (3), visa promover a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher.
A Lei nº 7.486/2024, de autoria do deputado Pepa (PP), determina que os candidatos demonstrem conhecimento sobre o PDPM, documento que apresenta propostas de políticas públicas para garantir os direitos das mulheres no DF.
Para o deputado, a inclusão do PDPM nos concursos é fundamental para que os futuros servidores públicos estejam aptos a trabalhar com as questões de gênero e violência contra a mulher. “A iniciativa contribui para a construção de um serviço público mais justo e igualitário”, destaca Pepa.
O PDPM é coordenado pela Secretaria da Mulher e apresenta ações relacionadas à:
- Implementação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
- Promoção da autonomia e emancipação das mulheres.
- Combate à violência doméstica e familiar.
- Estímulo à participação das mulheres em espaços de poder e decisão.
A inclusão do PDPM nos concursos públicos é mais um passo importante na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência contra a mulher no DF. A medida garante que os futuros servidores públicos estejam preparados para trabalhar de forma eficaz na construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.