Segundo os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 32,5 milhões de brasileiros exercem atividades como autônomos informais — ou seja, sem registro de CNPJ — ou atuam no setor privado sem carteira assinada. Esse grupo representa 31,7% do total de 102,5 milhões de pessoas ocupadas no país.
Esses números se referem ao primeiro trimestre de 2025 e não incluem outros 4,3 milhões de trabalhadores domésticos não registrados, 2,8 milhões de servidores públicos sem carteira assinada e 816 mil empregadores sem CNPJ.
Em comparação ao mesmo período do ano anterior, houve aumento tanto no volume quanto na proporção desses trabalhadores informais. Em 2024, eles somavam 32,3 milhões (31,5% da força de trabalho). Nos últimos cinco anos, o crescimento foi de quase 10% — em 2020, eram 29,7 milhões nessa condição.
Esses dados refletem o avanço da precarização no mercado de trabalho brasileiro. O combate ao subemprego, à informalidade, à terceirização e aos contratos intermitentes figura entre as demandas listadas na Pauta da Classe Trabalhadora 2025, entregue pelas centrais sindicais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (29).
Trabalho por Aplicativo: Autonomia ou Precarização?
Uma das expressões mais visíveis dessa informalidade crescente é o uso de trabalhadores por plataformas digitais — modelo conhecido como plataformização. Empresas de transporte e entrega utilizam mão de obra autônoma, sem qualquer vínculo empregatício formal.
A regulamentação desse tipo de trabalho, especialmente no setor de transporte de passageiros por aplicativo, é uma das principais reivindicações apresentadas ao governo. No Dia do Trabalhador, nesta quinta-feira (1º), manifestações em São Paulo denunciaram o que os organizadores chamam de exploração nas plataformas digitais.
De acordo com o IBGE, o Brasil tem 19,1 milhões de trabalhadores por conta própria sem CNPJ — quase 20% da população ocupada. Gilberto Almeida, presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais (Febramoto), destaca a ausência de controle sobre a jornada: “O trabalhador só recebe pelo tempo em que está disponível. Para alcançar um rendimento próximo ao de um empregado formal, ele precisa ficar conectado até 16 horas por dia”, afirma.
O levantamento do IBGE aponta que a média salarial de um trabalhador formal com carteira assinada é de R$ 3.145, enquanto o trabalhador informal sem CNPJ ganha, em média, R$ 2.084 — ou seja, 51% a menos.
Para o pesquisador Sandro Sacchet de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o surgimento das plataformas reduziu a renda média, aumentou a jornada e diminuiu a contribuição previdenciária. “Essas ocupações tornaram-se mais precárias com a chegada dos aplicativos”, avalia.
Empresas Reagem: Autonomia e Flexibilidade como Diferenciais
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor, argumenta que esse modelo de trabalho é uma inovação proporcionada pela tecnologia. A entidade afirma que ele não é inferior às formas tradicionais de emprego, e defende sua regulamentação com respeito à autonomia dos trabalhadores.
Segundo a Amobitec, cerca de 2,2 milhões de brasileiros trabalham por meio dessas plataformas. Dados do Cebrap indicam que a flexibilidade de horário é o principal atrativo para quem atua nesse formato, seguido pela possibilidade de ganho financeiro.
André Porto, diretor-executivo da entidade, reforça a urgência de criar regras que garantam proteção previdenciária mínima, como auxílio-doença e aposentadoria, preservando a lógica autônoma do modelo.
O iFood, por sua vez, afirma que o trabalho por aplicativo é complementar para grande parte dos entregadores. Segundo pesquisa feita em parceria com o Cebrap, 48% dos entregadores já tinham outra ocupação — metade deles com carteira assinada. A empresa também destaca a liberdade do trabalhador para ligar ou desligar o app, escolher entregas e rotas, além de prestar serviços para concorrentes.
Tendência de Precarização Vai Além dos Aplicativos
Sandro Carvalho ressalta que a deterioração das condições de trabalho no Brasil não começou com os aplicativos. Segmentos como construção civil e alimentação também acumulam altos índices de informalidade. Para ele, a precarização é um processo contínuo desde os anos 1990, com medidas que normalizam formas de trabalho desprovidas de direitos.
Pejotização: Quando o CNPJ Substitui a Carteira Assinada
Nem todo autônomo é informal. Segundo o IBGE, 6,8 milhões de pessoas atuam como pessoa jurídica (PJ). Em muitos casos, trata-se de profissionais qualificados — médicos, advogados, jornalistas — que optam por esse regime para pagar menos impostos e garantir seus próprios benefícios.
No entanto, há um uso indevido da pejotização como ferramenta para empresas evitarem custos trabalhistas, o que atinge sobretudo trabalhadores menos qualificados. Isso amplia a insegurança no emprego, pois o trabalhador PJ pode ser dispensado sem aviso, não tem direito a seguro-desemprego e fica desamparado em caso de acidente.
O pesquisador do Ipea afirma que a reforma trabalhista de 2017 facilitou esse modelo ao permitir que o autônomo tenha apenas um contratante. Na prática, isso dificulta o reconhecimento de vínculo empregatício.
Priscila Dibi Schvarcz, do Ministério Público do Trabalho, declarou em entrevista que essa prática é uma forma de fraude: “É uma tentativa de disfarçar o vínculo de emprego por meio da formalização contratual autônoma”.
A discussão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu todos os processos sobre o tema até que a Corte se pronuncie definitivamente.
Reivindicações e Avanços
A Pauta da Classe Trabalhadora 2025 propõe, entre outras ações, a valorização do salário mínimo, recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas, fortalecimento do FGTS e FAT, redução da jornada sem redução de salários e o fim da escala 6×1.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula reconheceu a importância das demandas: “Nosso governo tem raízes nessa luta e sempre estará aberto ao diálogo com quem move a economia brasileira”.
Apesar da alta informalidade, o IBGE registrou um recorde positivo no total de empregos formais no setor privado. No primeiro trimestre de 2025, 39,4 milhões de brasileiros tinham carteira assinada — o maior número desde o início da série histórica da Pnad Contínua, em 2012.
Com informações da Agência Brasil