A atuação integrada das forças de segurança e dos órgãos de trânsito do Distrito Federal passa a contar com novos parâmetros técnicos e operacionais para o atendimento a acidentes de trânsito, com a publicação de uma portaria conjunta, nesta quarta-feira (1º). O documento disciplina, de forma padronizada e criteriosa, o desfazimento excepcional de locais de acidentes de trânsito.
Fundamentada na Lei Federal nº 5.970/1973, a Portaria Conjunta nº 03 define que o desfazimento do local poderá ocorrer, de forma excepcional, em situações sem vítima ou com vítima de menor gravidade, desde que haja risco concreto à segurança viária ou prejuízos significativos à fluidez do trânsito. A decisão deverá ser técnica, fundamentada e devidamente registrada pelos socorristas envolvidos, conforme critérios objetivos definidos em protocolo oficial de regulação médica adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) ou pelo Samu, mediante decisão atestada por médico regulador devidamente identificado; ou ainda nos casos sem vítima, assim definidos após avaliação no local por profissional de atendimento pré-hospitalar, que constate a inexistência de necessidade de remoção hospitalar.
“É uma medida que equilibra a preservação da prova com a proteção da vida e a mobilidade urbana, resultado de um trabalho conjunto e técnico entre todas as forças”
Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
De acordo com o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a iniciativa reforça a atuação baseada em evidências e a integração entre as instituições. “Estamos estabelecendo critérios claros que garantem segurança jurídica aos agentes e, ao mesmo tempo, mais eficiência no atendimento às ocorrências. É uma medida que equilibra a preservação da prova com a proteção da vida e a mobilidade urbana, resultado de um trabalho conjunto e técnico entre todas as forças. Ela reforça a ideia de segurança integral, da integração das forças de segurança, garantindo a fluidez do trânsito e a preservação dos vestígios”, destaca.
- Celina Leão decreta ponto facultativo no DF na quinta-feira (2)
- Celina Leão cumpre agenda com entregas no Riacho Fundo e Recanto das Emas
- Março Lilás fortalece prevenção e cuidado com a saúde da mulher no DF
- Novo sistema integra câmeras e reforça segurança em todo o Distrito Federal
- PMDF inicia novo ciclo com troca no comando-geral
A medida, construída de forma integrada entre Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), Polícia Militar (PMDF), CBMDF, Polícia Civil (PCDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), estabelece regras objetivas para compatibilizar a preservação de vestígios necessários à investigação com a necessidade de garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego.
Para o comandante-geral do CBMDF, coronel Moisés Barcelos, a medida dará mais eficiência aos atendimentos. “Para o CBMDF, que atua como primeira resposta nas ocorrências emergenciais, a medida traz mais eficiência ao permitir, nos casos de menor gravidade e mediante os devidos registros, o desfazimento da cena. Isso otimiza o emprego das equipes, reduz o tempo-resposta, amplia a capacidade operacional e contribui para a fluidez do trânsito, além de propiciar uma atuação mais integrada entre os órgãos.”
O coordenador de Policiamento e Fiscalização de Trânsito da Região Oeste, Wesley Cavalcante, classifica a medida: “O desfazimento do local de acidentes de trânsito com vítima representa um avanço importante para o Distrito Federal. Essa medida permite reduzir retenções prolongadas, evitar novos sinistros e dar mais fluidez ao trânsito, impactando diretamente a rotina da população. Os agentes do Detran-DF estão preparados e capacitados para atuar com técnica e segurança, garantindo a preservação das informações necessárias e, ao mesmo tempo, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficiente”.
Cadeia de custódia
Para assegurar a integridade das informações e subsidiar a investigação, a norma determina a elaboração de relatório técnico, com registro fotográfico completo do local, identificação de vestígios, qualificação dos envolvidos, descrição dos veículos e indicação de testemunhas.
“Ao estabelecer diretrizes claras sobre a preservação e o desfazimento de locais de acidente, garantimos maior segurança jurídica, valorizando o trabalho técnico-científico, bem como a investigação qualificada”
Lúcio Valente, porta-voz da PCDF
“Essa iniciativa representa um avanço importante na padronização de procedimentos e no fortalecimento da atuação integrada das forças de segurança do Distrito Federal. Ao estabelecer diretrizes claras sobre a preservação e o desfazimento de locais de acidente, garantimos maior segurança jurídica, valorizando o trabalho técnico-científico, bem como a investigação qualificada”, explica o porta-voz da PCDF, Lúcio Valente.
Todo o material deverá observar os princípios da cadeia de custódia e será encaminhado ao Instituto de Criminalística da PCDF, responsável pela análise técnico-pericial e eventual elaboração de laudo.
Integração
A nova regulamentação também prevê a elaboração de um protocolo operacional padrão, sob coordenação da SSP-DF, com participação de todos os órgãos envolvidos. O objetivo é uniformizar procedimentos, reduzir divergências operacionais e garantir maior eficiência nas respostas às ocorrências.
Fonte: Agência Brasília