Com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o projeto foi tratado em regime de urgência e encaminhado pelo Executivo à CLDF no dia 31 de julho. Após a aprovação na CLDF, o texto será enviado para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Projeto de Lei nº 1.169/2024 busca combater crimes de rapto e sequestro de recém-nascidos no Distrito Federal | Foto: Breno Esaki/ Agência Saúde-DF
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a rapidez na aprovação é crucial. “A ausência de uma regulamentação que assegure a proteção integral dos bebês nas maternidades torna o DF pioneiro na criação deste protocolo. As novas medidas a serem implementadas nas maternidades garantirão a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente em relação à identificação dos recém-nascidos”, ressalta.
Proteção Integral
O Governo do Distrito Federal (GDF) encaminha à CLDF um projeto de lei que visa implementar um protocolo de segurança nas maternidades
O protocolo de segurança prevê o monitoramento das maternidades por câmeras em todas as áreas de circulação e acesso restrito, com armazenamento das gravações por no mínimo 30 dias; a utilização de pulseiras de identificação (com códigos de barras ou chip) tanto para os recém-nascidos quanto para as mães; e a movimentação do bebê dentro das dependências da maternidade apenas com o acompanhamento de um familiar ou responsável, entre outras medidas.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania.