Lei sancionada garante inclusão dos doadores entre os grupos prioritários antes da vacinação do público em geral e da aplicação de doses remanescentes
Os doadores regulares de sangue do Distrito Federal passaram a ter prioridade nas campanhas públicas de vacinação realizadas na rede pública. O benefício está previsto na Lei nº 7.911/2026, sancionada pelo Governo do Distrito Federal e publicada no Diário Oficial em 16 de junho deste ano.
Pela nova legislação, os doadores deverão ser incluídos entre os grupos prioritários antes da abertura da vacinação para o público em geral ou da oferta de doses remanescentes.
Medida busca incentivar a doação de sangue
Autor da proposta, o deputado distrital Pepa (PP) afirma que a iniciativa reconhece a importância dos doadores para o sistema de saúde.
Segundo o parlamentar, a doação de sangue é indispensável para o atendimento de pacientes submetidos a cirurgias, tratamentos oncológicos, transplantes e vítimas de acidentes. Além de valorizar quem doa regularmente, a medida busca estimular novas doações e contribuir para manter os estoques dos hemocentros.
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Prioridade respeita critérios do SUS
A legislação determina que a prioridade seja aplicada em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), preservando a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento.
A norma também estabelece que o benefício não altera os critérios técnicos de vacinação nem reduz os direitos dos grupos prioritários já definidos pelos programas de imunização.
Como comprovar o direito
Para ter acesso à prioridade, o cidadão deverá apresentar documento que comprove a condição de doador regular, como:
- carteira de doador de sangue;
- declaração emitida pelo Hemocentro;
- outro documento oficial expedido por instituição de saúde reconhecida.
Regulamentação
A lei prevê que o Poder Executivo regulamente os procedimentos para aplicação da norma, incluindo:
- definição dos critérios operacionais;
- integração dos bancos de dados dos hemocentros;
- campanhas de incentivo à doação de sangue vinculadas às ações de vacinação.
A legislação entrou em vigor na data de sua publicação, em 16 de junho de 2026.
Com informações da CLDF