Os estudantes beneficiários do Passe Livre Estudantil no Distrito Federal poderão utilizar o transporte público coletivo gratuitamente em qualquer deslocamento, caso a nova proposta seja transformada em lei. A medida foi aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante a última sessão deliberativa antes do recesso parlamentar, iniciado em 1º de julho.
A mudança está prevista no Projeto de Lei nº 44/2023, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), que altera a legislação responsável por regulamentar o Passe Livre Estudantil.
Pela proposta, os estudantes deixam de ter o benefício restrito aos deslocamentos relacionados às atividades escolares e passam a poder utilizar gratuitamente ônibus e metrô também em viagens de interesse pessoal. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa a primeira etapa de um modelo mais amplo de gratuidade no transporte público.
“O programa Tarifa Zero Estudantil consiste na ampliação do passe livre, concedendo aos estudantes o direito de usar livremente o transporte público coletivo, nos deslocamentos de seu interesse”, afirmou Ricardo Vale.
Apesar da ampliação do benefício, o projeto estabelece que o uso da gratuidade continua proibido durante o horário em que o estudante estiver em aula. Além disso, permanecem válidos os mesmos direitos, deveres e sanções previstos atualmente para os usuários do Passe Livre Estudantil.
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De acordo com o autor da proposta, o impacto financeiro estimado para a implementação da medida é de aproximadamente R$ 55 milhões por ano, valor que, segundo ele, pode ser absorvido pelo Distrito Federal.
Na justificativa do projeto, Ricardo Vale argumenta que a ampliação da gratuidade permitirá aos estudantes maior acesso a atividades culturais, esportivas, de lazer e educação, contribuindo para a formação além do ambiente escolar.
Para o deputado, a proposta é financeiramente viável e representa um importante avanço social ao ampliar o direito à mobilidade para os estudantes da rede de ensino.