Na tarde desta quinta-feira (31/7), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) promoveu uma palestra com tenentes que concorrem ao cargo de coordenador de planejamento urbano (CPU). O encontro teve como objetivo apresentar procedimentos e normas relativas à ocorrências de violência contra mulher, conceitos e requisitos para o correto registro e homologação de ocorrências relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, em alinhamento com os protocolos estabelecidos pela operação Shamar.
A Shamar é uma ação de alcance nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que visa à prevenção e ao combate à violência contra a mulher, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio. No Distrito Federal, a PMDF participa de forma integrada com outras forças de segurança e órgãos da rede de proteção, como a Secretaria da Mulher (SMDF), o Ministério Público, o Poder Judiciário e instituições da sociedade civil.
Durante o evento, foram abordados aspectos fundamentais da atuação policial com base na Instrução Normativa DCC nº 15/2018, que define a conduta da PMDF no atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade — incluindo mulheres, crianças, adolescentes e idosos — e na Portaria PMDF nº 1.175/21, que regulamenta o Procedimento Operacional Padronizado Especial nº 04/2020 (POP VDF) para o enfrentamento à violência doméstica.
Entre os temas discutidos, destacaram-se:
⇒ A importância do registro formal das ocorrências como ponto de partida para o acesso à rede de proteção;
⇒ A necessidade de evitar a revitimização das mulheres durante o atendimento policial;
⇒ A conduta esperada do policial militar diante de casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência, incluindo a adoção de prisão em flagrante;
⇒ A priorização do acolhimento humanizado, com o devido encaminhamento à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e aos serviços especializados.
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Avaliação de risco
Outro ponto abordado foi o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento normativo previsto na Lei nº 14.149/2021, que permite identificar, de forma objetiva, situações com maior probabilidade de letalidade, garantindo respostas rápidas e eficazes por parte do Estado.
Foi destacada, ainda, a importância da verificação do histórico criminal dos envolvidos como um dos fatores de risco para a escalada da violência. Pessoas com antecedentes criminais, envolvimento com organizações criminosas ou histórico de descumprimento de medidas protetivas representam um maior grau de periculosidade, exigindo atenção redobrada por parte do policiamento ostensivo. Essa avaliação é essencial para a adoção de medidas preventivas e repressivas mais eficazes, com foco na proteção da vítima.
A PMDF reforça seu papel na Rede de Atendimento à Mulher como agente de proteção e responsabilização, atuando tanto com o radiopatrulhamento ordinário quanto com o serviço especializado Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), além de ações educativas que integram a operação Shamar.
Fonte: Agência Brasília