Proposta corrige defasagem nos valores pagos e beneficia 220 profissionais que atuam na defesa de crianças e adolescentes; texto segue para a Câmara Legislativa do DF
O governador Ibaneis Rocha assinou projeto de lei que prevê reajuste na remuneração dos 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal. A proposta, que será encaminhada à Câmara Legislativa, corrige uma defasagem nos valores pagos à categoria e reconhece a atuação dos profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes em todo o DF.
A atualização corrige uma distorção nos valores pagos à categoria, que ainda estavam vinculados a um padrão anterior de cargos comissionados. Segundo o governador, os conselheiros não haviam sido contemplados em reajustes concedidos anteriormente.
“Quero me dirigir aos nossos conselheiros tutelares, que fazem um belíssimo trabalho cuidando das crianças e das famílias. No ano passado, não conseguimos dar esse reajuste de 25%, e estamos corrigindo essa situação agora. Estou assinando o projeto de lei e encaminhando à Câmara Legislativa, que deve aprovar com a agilidade necessária. Esse compromisso foi assumido pela governadora Celina, com apoio da nossa equipe, e representa uma medida de justiça para todos os conselheiros tutelares do Distrito Federal”, defendeu Ibaneis Rocha.
O reajuste beneficia conselheiros tutelares titulares, distribuídos em 44 unidades, e representa um investimento de R$ 5,3 milhões em 2026 e de R$ 7,1 milhões nos exercícios de 2027 e 2028.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que o reajuste representa a valorização de uma área essencial para a sociedade. “Esse reajuste representa um reconhecimento justo ao trabalho essencial dos nossos conselheiros tutelares, que atuam diariamente na proteção de crianças e adolescentes. Valorizar esses profissionais é fortalecer toda a rede de garantia de direitos no Distrito Federal”, afirmou.
“O que foi feito aqui hoje foi uma atualização do valor recebido pelos conselheiros tutelares. Eles recebiam o equivalente a um cargo comissionado que já havia sido reajustado há alguns anos, e essa correção ainda não tinha sido aplicada a eles”, explicou o secretário de Economia, Daniel Izaias.
Os conselheiros tutelares atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atendendo a situações de vulnerabilidade, acompanhando famílias e acionando a rede de proteção quando necessário.
Fonte: Agência Brasília