A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quinta-feira (5/9) um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso. A iniciativa, que será sancionada pelo governador Ronaldo Caiado, visa fortalecer as ações de combate a incêndios florestais e punir com mais rigor aqueles que causarem as queimadas de forma criminosa.
Fiscalização e punição
Com a nova lei, as forças de segurança pública terão mais autonomia para atuar na prevenção e repressão aos incêndios criminosos. A proposta prevê a intensificação da fiscalização em áreas de risco e a aplicação de punições mais severas aos infratores, incluindo a possibilidade de prisão. Queimar florestas, matas, pastagens e lavouras durante períodos de emergência ambiental passará a ser considerado crime.
Medidas de combate e prevenção
Além de fortalecer a fiscalização, o governo de Goiás adotará medidas para prevenir e combater os incêndios, como:
- Campanhas de conscientização: A população será informada sobre os riscos das queimadas e a importância de evitar práticas que possam gerar incêndios.
- Parcerias com a sociedade civil: O governo buscará a colaboração de organizações não governamentais e entidades do setor produtivo para fortalecer as ações de prevenção e combate às queimadas.
- Mobilização das forças de segurança: As polícias civil e militar terão um papel fundamental na fiscalização e na identificação dos responsáveis por incêndios criminosos.
- Investimentos em equipamentos e pessoal: O governo investirá em equipamentos e pessoal para fortalecer as ações de combate a incêndios.
Situação de emergência
Diante da gravidade da situação, o governador Ronaldo Caiado já havia declarado estado de emergência em 20 municípios goianos, autorizando medidas como a dispensa de licitação para aquisição de equipamentos de combate a incêndios e a contratação de pessoal para reforçar as equipes de combate às chamas.
Próximos passos
Com a aprovação da nova lei, o governo de Goiás espera reduzir significativamente o número de incêndios criminosos no estado e proteger o meio ambiente e a população.
*Com informações do Governo de Goiás