Objetivo é tornar a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) de Produtos de Origem Animal (POA) mais claro, padronizado e transparente
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) publicou, nesta quarta-feira (10), a Portaria nº 329/2025, que torna o conjunto de procedimentos de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) de Produtos de Origem Animal (POA) mais claro, padronizado e transparente.
“O nosso objetivo é assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal e, ao mesmo tempo, oferecer aos produtores locais condições para expandirem seus negócios e aumentarem sua renda”
Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Com a medida, produtos de origem animal fabricados no DF e inspecionados pelo Serviço de Inspeção Distrital (SID) podem ter equivalência ao Serviço de Inspeção Federal (SIF), podendo ser comercializados em todo o território nacional. A portaria visa a abrir novos mercados e fortalecer a agroindústria local, tornando os processos de adesão mais claros, padronizados e transparentes.
“O nosso objetivo é assegurar a qualidade e a segurança dos alimentos produzidos no Distrito Federal e, ao mesmo tempo, oferecer aos produtores locais condições para expandirem seus negócios e aumentarem sua renda”, afirma o titular da Seagri-DF, Rafael Bueno. Segundo ele, a nova portaria representa mais um passo para fortalecer a agroindústria e tornar o DF cada vez mais competitivo no cenário nacional, reforçando o compromisso do GDF em apoiar o setor produtivo e incentivar o desenvolvimento econômico da região.
Requisitos
Para conquistar o selo Sisbi, os estabelecimentos precisam comprovar que cumprem todas as exigências sanitárias, incluindo a implementação de programas de autocontrole e a APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle), além de passar por auditorias documentais e presenciais. Também estão previstas auditorias de manutenção periódicas, que serão realizadas para garantir que os padrões de qualidade sejam mantidos.“Nossa intenção é padronizar o processo e dar mais transparência às empresas interessadas”, explica a subsecretária de Defesa Animal da Seagri-DF, Danielle Araújo. “Esperamos que essa portaria facilite o entendimento do processo por parte dos empresários e responsáveis técnicos e que, com isso, mais empresas se sintam motivadas para aderir ao sistema”, completou.
Caso sejam detectadas falhas graves, a produção pode ser suspensa e, em último caso, o estabelecimento pode ser desabilitado do sistema. Já quem se mantiver em conformidade ganha o direito de receber matéria-prima de outras regiões e distribuir seus produtos em escala nacional, o que aumenta a competitividade e a visibilidade da produção do DF.
Confira a íntegra da portaria publicada.
*Com informações da Seagri-DF
Fontes: Agencia Brasilia