Neste domingo, 27 de outubro, acontece o segundo turno das eleições municipais em várias cidades do Brasil. No Distrito Federal, apesar de não haver eleição para prefeito e vereadores, eleitores que estiverem de passagem ou que residam no DF, mas não transferiram seu título para a capital, precisam justificar a ausência. A justificativa pode ser realizada de forma presencial ou online, até as 17h do dia da votação. Para aqueles que não conseguirem justificar no dia, o prazo se estende até 7 de janeiro de 2025.
Prazos e Penalidades
Segundo o Código Eleitoral Brasileiro, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Eleitores que não comparecerem às urnas e não justificarem a ausência estarão sujeitos a uma multa, que varia de 3 a 10% do salário mínimo. Além da multa, a falta de justificativa implica em restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, renovar matrículas em instituições de ensino públicas, e assumir cargos públicos. Caso a ausência não seja justificada por três turnos consecutivos, o título eleitoral será cancelado.
Como Justificar o Voto
A justificativa pode ser realizada presencialmente em 11 pontos espalhados pelo DF, incluindo a Rodoviária Interestadual, Aeroporto Internacional de Brasília, e diversos centros de ensino. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) disponibilizou essas opções para facilitar o processo.
Outra forma de justificar é através do aplicativo e-Título, que deve ser baixado até a véspera da votação. O aplicativo permite criar um título digital e realizar a justificativa de ausência no próprio celular, seguindo um passo a passo simples. Caso o eleitor não tenha o aplicativo, ainda há a possibilidade de utilizar o Sistema Justifica até a data limite.
Segurança Reforçada no DF
Para garantir a segurança durante o processo de justificativa eleitoral, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) intensificou o policiamento em toda a capital, com ações de patrulhamento ostensivo em locais estratégicos, incluindo a sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O monitoramento eletrônico será supervisionado por um major, e a operação contará com policiamento velado para prevenir possíveis manifestações e garantir a segurança dos eleitores.
Com essa estrutura, o TRE-DF espera atender cerca de 60 mil eleitores que devem justificar sua ausência nas Mesas Receptoras de Justificativas.