Contribuintes com débitos junto à Receita do DF podem quitar ou parcelar pendências para concorrer ao prêmio principal de R$ 1 milhão
Consumidores inscritos no programa Nota Legal que possuem débitos com a Receita do Distrito Federal têm até 4 de setembro para regularizar a situação e garantir participação no segundo sorteio de 2026, marcado para 5 de novembro.
De acordo com a Secretaria de Economia, a regularização pode ser feita por meio do pagamento integral da dívida ou do parcelamento dos débitos, desde que a situação esteja em conformidade com as regras do programa até o fim do prazo.
Como regularizar
Para quitar ou negociar as pendências, o contribuinte deve acessar o Portal da Receita do Distrito Federal, entrar na opção “Negociar ou Parcelar Débitos”, informar os dados cadastrais e seguir as instruções para efetuar o pagamento ou solicitar o parcelamento.
Mais de 460 mil contribuintes estão impedidos de participar
Atualmente, mais de 1,5 milhão de consumidores estão aptos a concorrer aos prêmios do Nota Legal.
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Entretanto, cerca de 460 mil contribuintes ainda possuem pendências com o fisco distrital e, por isso, estão impedidos de participar do sorteio, conforme prevê a legislação do programa.
Prêmios chegam a R$ 3,5 milhões
O segundo sorteio de 2026 distribuirá R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um prêmio principal de R$ 1 milhão.
Participam automaticamente os consumidores que:
- solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal entre novembro de 2025 e abril de 2026;
- estão cadastrados no programa Nota Legal;
- não possuem débitos pendentes com a Receita do Distrito Federal até a data limite.
Com informações da agência Brasília