No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (16), a governadora em exercício Celina Leão sancionou a Lei nº 7.399/2024, que versa sobre a prática e fiscalização da pesca no Lago Paranoá. Este marco legal estabelece medidas de ordenamento para a atividade, incluindo zoneamento, proibições, obrigações e disposições específicas para o exercício profissional, amador e esportivo.
A relevância da fiscalização nesse contexto é particularmente crucial para garantir o cumprimento efetivo das normas e promover a sustentabilidade ambiental. A pesca, sendo uma atividade sensível, requer um controle rigoroso para evitar impactos negativos nos recursos naturais do Lago Paranoá.
Apesar de recém-publicada, a legislação aguarda a regulamentação, um processo que pode levar até 180 dias. Durante esse período, espera-se que seja estabelecida a competência das entidades fiscalizadoras, fortalecendo assim a eficácia das ações de monitoramento.
A superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Instituto Brasília Ambiental, Simone de Moura Rosa, destaca a importância do prazo de 90 dias para a entrada em vigor da normativa. Esse intervalo permitirá que os auditores do Instituto se familiarizem com as inovações da legislação, capacitando-os a aplicá-la de maneira eficiente.
A fiscalização desempenha um papel fundamental na preservação do ecossistema do Lago Paranoá, garantindo que a pesca seja realizada de forma sustentável e em conformidade com as diretrizes estabelecidas, visando a manutenção da biodiversidade e o equilíbrio ambiental.
- Foragido com 12 anos de pena a cumprir por homicídio é preso em Brazlândia
- Celina Leão e Leandro Grass têm reuniões, entrevistas e atividades nas ruas nesta quarta (7)
- Mais de 58 mil estudantes recebem apoio de cursinhos populares para o Enem 2026
- Adolescente de 15 anos é resgatado após afogamento em Brazlândia
- Batida frontal entre dois veículos deixa feridos na BR-251, no DF
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental.