No Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (16), a governadora em exercício Celina Leão sancionou a Lei nº 7.399/2024, que versa sobre a prática e fiscalização da pesca no Lago Paranoá. Este marco legal estabelece medidas de ordenamento para a atividade, incluindo zoneamento, proibições, obrigações e disposições específicas para o exercício profissional, amador e esportivo.
A relevância da fiscalização nesse contexto é particularmente crucial para garantir o cumprimento efetivo das normas e promover a sustentabilidade ambiental. A pesca, sendo uma atividade sensível, requer um controle rigoroso para evitar impactos negativos nos recursos naturais do Lago Paranoá.
Apesar de recém-publicada, a legislação aguarda a regulamentação, um processo que pode levar até 180 dias. Durante esse período, espera-se que seja estabelecida a competência das entidades fiscalizadoras, fortalecendo assim a eficácia das ações de monitoramento.
A superintendente de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Instituto Brasília Ambiental, Simone de Moura Rosa, destaca a importância do prazo de 90 dias para a entrada em vigor da normativa. Esse intervalo permitirá que os auditores do Instituto se familiarizem com as inovações da legislação, capacitando-os a aplicá-la de maneira eficiente.
A fiscalização desempenha um papel fundamental na preservação do ecossistema do Lago Paranoá, garantindo que a pesca seja realizada de forma sustentável e em conformidade com as diretrizes estabelecidas, visando a manutenção da biodiversidade e o equilíbrio ambiental.
- Carro atinge quiosque e deixa três feridos em São Sebastião
- Move Brasil aumenta teto para R$ 200 mil e amplia opções de carros para motoristas
- SIA, Sudoeste e Cruzeiro recebem ação para pessoas em situação de rua nesta sexta
- UnB amplia Sisu para todos os cursos e muda vestibular a partir de 2027
- MP Eleitoral diz que Arruda está inelegível até 2030 e pede rejeição de candidatura
*Com informações do Instituto Brasília Ambiental.