O governador Ibaneis Rocha sancionou, na última segunda-feira (11/3), a Lei nº 7.477, de 8/3/24, com o propósito de viabilizar um novo concurso para provimento de cargos nas secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF) e de Justiça e Cidadania (Sejus), além da reestruturação das carreiras de assistente social. Esta nova legislação modifica a Lei nº 7.313, de 27/7/23, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.
Essa medida ajusta a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para incluir a previsão de um novo concurso público visando à contratação de 563 técnicos e 634 especialistas em assistência social, totalizando 1.197 servidores. A lei sancionada na última segunda-feira (11) também abre a possibilidade para a reestruturação da carreira dos servidores da assistência social.
Recentemente, a Sedes oficializou a criação de um grupo de trabalho que elaborará uma minuta de estudo técnico preliminar para a contratação da empresa responsável pelo novo concurso público. A equipe tem um prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para a conclusão dos trabalhos. O documento subsidiará a futura comissão do concurso.
“Ao longo de mais de dez anos não tivemos concursos públicos”, lembra a titular da Sedes, Ana Paula Marra. “Em 2023, nomeamos cerca de 1.200 servidores para serem lotados nas secretarias de Desenvolvimento Social, da Mulher e de Justiça e Cidadania. A meta agora é nomear mais servidores para qualificar o serviço e fortalecer a carreira dos que já estão conosco.”
- Com informações da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL