Os recém-empossados conselheiros tutelares do Distrito Federal assumiram seus cargos em uma cerimônia realizada no Museu Nacional da República, na tarde desta quarta-feira (10). A assinatura do decreto de nomeação e dos termos de posse foi conduzida pela governadora em exercício, Celina Leão, e os documentos foram posteriormente publicados na edição extra do Diário Oficial do DF (DODF).
Celina Leão destacou a seriedade com que a política da criança e do adolescente é abordada em Brasília, ressaltando a importância da participação popular na eleição que resultou na escolha dos novos conselheiros. Durante a cerimônia, os 220 profissionais assumiram seus mandatos nos 44 conselhos tutelares distribuídos nas 35 Regiões Administrativas. O período de atuação será de 2024 a 2027, com dedicação exclusiva e um salário de R$ 6.510, reajustado em 40% pelo Governo do Distrito Federal. Todos passaram por um curso de formação inicial entre novembro e dezembro do ano passado.
Os membros foram eleitos em outubro do ano passado, registrando uma votação recorde com a participação de 232 mil eleitores, um aumento de mais de 50% em relação à eleição anterior. Este feito conferiu ao Distrito Federal o título de campeão de participação no Brasil. Além dos titulares, 440 suplentes também foram eleitos.
Celina Leão enfatizou o orgulho do governo do DF pelo processo de construção e melhoria da remuneração dos conselheiros tutelares. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ressaltou a importância da categoria para a população do Distrito Federal, evidenciada pela adesão massiva durante a eleição. Ela também mencionou os avanços conquistados durante o governo, como o aumento de 40% na remuneração e melhorias na estrutura física e segurança.
Atualmente, o Distrito Federal conta com 44 conselhos tutelares, incluindo unidades recentemente entregues em Santa Maria, SCIA/Estrutural e Sol Nascente/Pôr do Sol. A construção de conselhos tutelares para as recém-criadas regiões administrativas de Arapoanga e Água Quente está prevista, contando já com conselheiros tutelares empossados na cerimônia.
Entre os conselheiros nomeados, cerca de 50% estão renovando seus mandatos, como é o caso de Thelma Mello, conselheira tutelar do Plano Piloto. Ela destacou a importância da posse para reforçar o papel da categoria na sociedade, ressaltando a diversidade e o diálogo com a comunidade como elementos essenciais. Thelma enfatizou a parceria e o trabalho em rede para lidar com diversas situações, desde cárcere privado até crianças em situação de rua.
A outra metade dos empossados é composta por profissionais que nunca exerceram o cargo, como a contadora Lorena Ribeiro, conselheira tutelar de Taguatinga. Ela expressou seu compromisso com a causa, destacando a responsabilidade envolvida na área sensível da sociedade.
Os conselhos tutelares foram instituídos em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos desse público. Cabe aos conselheiros tutelares atender crianças e adolescentes com direitos ameaçados, aconselhar pais ou responsáveis e encaminhar casos que necessitam de intervenção judicial ao Ministério Público.
*Com informações da Agência Brasília