A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28/8), o Projeto de Lei 1.725/2024, que cria o Programa Acredita no Primeiro Passo. Essa iniciativa tem como objetivo impulsionar o aumento da renda, valorizando o trabalho e as habilidades empreendedoras das pessoas inscritas no Cadastro Único. O projeto agora segue para apreciação no Senado Federal.
“O projeto é um avanço significativo para apoiar, principalmente, os pequenos empreendedores e o público do Cadastro Único, com condições como juros mais baixos, prazos adequados, fundo garantidor e suporte técnico,” destacou o ministro Wellington Dias. Ele também agradeceu aos parlamentares de todos os partidos que contribuíram para a aprovação do projeto, que passou por melhorias durante a tramitação.
O programa, que será implementado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), dará prioridade a territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica e terá foco especial em mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas cadastrados no CadÚnico.
A iniciativa permitirá que microempreendedores inscritos no Cadastro Único tenham acesso a microcrédito com taxas de juros mais baixas. Segundo o Sebrae, entre os 15,5 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no Cadastro Único.
A execução do programa envolverá convênios, acordos de cooperação, termos de execução descentralizada e outros instrumentos de transferência de recursos entre a União, estados, municípios e instituições privadas.
Para facilitar o acesso ao crédito, o Governo Federal criou o Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil. Esse fundo garante a cobertura das operações contratadas, eliminando a necessidade de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores. A meta é realizar aproximadamente 1,25 milhão de operações de microcrédito até 2026, injetando mais de R$ 7,5 bilhões na economia até essa data.
*Com informações do MDS