Proposta busca assegurar continuidade de negócios virtuais e ativos digitais, fortalecendo famílias que vivem do empreendedorismo online
O deputado Júlio César (Republicanos-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 4066/2025, que regulamenta a chamada herança digital no Brasil. A proposta reconhece legalmente que bens digitais como perfis em redes sociais, domínios de internet, canais de comunicação, veículos jornalísticos online e espaços publicitários virtuais fazem parte do patrimônio transmissível após a morte de seu titular .
Na prática, o texto representa um avanço para jornalistas independentes, publicitários digitais e empreendedores que sustentam suas famílias no mundo virtual, garantindo que seus projetos e negócios não desapareçam com sua ausência. Plataformas digitais que hoje funcionam como empresas jornalísticas, blogs monetizados, páginas de publicidade, canais de YouTube, perfis profissionais em redes sociais e até mesmo espaços de e-commerce poderão ser resguardados e transmitidos legalmente como parte da herança .
Impacto para jornalistas e publicitários digitais
No cenário atual, não há uma legislação clara sobre como deve ocorrer a sucessão de bens digitais. Isso gera insegurança para profissionais que dependem da internet como principal fonte de renda. Muitos jornalistas independentes e publicitários digitais mantêm portais de notícias, perfis com monetização e contratos publicitários virtuais, que são verdadeiros ativos econômicos. Com a regulamentação, esses negócios poderão ser transferidos aos herdeiros, garantindo a preservação de marcas, contratos e receitas.
“É uma vitória para os trabalhadores do meio digital, que construíram suas carreiras e empresas em plataformas virtuais. Estamos tratando de patrimônio real, que sustenta famílias, gera empregos e movimenta a economia”, destacou Júlio César durante a apresentação do projeto .
Inclusão de veículos de comunicação e domínios digitais
O texto também estabelece que veículos de comunicação digitais, domínios na internet e espaços publicitários online passem a ser reconhecidos como parte do espólio do falecido. Isso significa que, além do aspecto afetivo — como fotos, mensagens e memórias armazenadas em redes sociais —, o projeto dá ênfase à dimensão econômica da herança digital.
Próximos passos
O PL 4066/2025 tramita na Câmara dos Deputados e deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia. Caso aprovado, o Brasil terá um marco legal para disciplinar a sucessão digital, tema que já vem sendo discutido em tribunais e que ganha cada vez mais relevância diante do crescimento do empreendedorismo virtual.