Proteção de dados fortalece integridade e combate à corrupção no DF

Celebrado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais chama a atenção para a importância da privacidade, da segurança da informação e do uso responsável de dados pessoais, especialmente em um contexto cada vez mais digital. No Brasil, a data passou a ganhar força a partir da promulgação, em 2018, da Lei nº 13.709/2018 , a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que começou a ter vigência em 2020, consolidando-se como uma oportunidade para que organizações públicas e privadas fortaleçam a cultura de proteção de dados pessoais.

“Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público”

Alberto Peres, encarregadogovernamental de Proteção de Dados

Para a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), a proteção de dados pessoais está diretamente relacionada à integridade pública e ao combate à corrupção. Em 2025, o tema foi debatido durante a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, evento que reuniu servidores e especialistas para discutir boas práticas de governança.

Na ocasião, o encarregado governamental de Proteção de Dados, Alberto Peres, apresentou o modelo final de implementação da LGPD no âmbito do GDF, destacando a relação entre proteção de dados, integridade e prevenção de irregularidades. A abordagem evidenciou como o tratamento adequado das informações pessoais contribui para ambientes institucionais mais seguros e transparentes.

“Essa postura simplifica a troca de dados e reforça a transparência no serviço público, prevenindo irregularidades”, enfatiza Peres. “Ao garantir tratamento adequado e rastreabilidade aos dados, fortalecemos a integridade do Estado e protegemos o interesse público.”

Rastreabilidade

Nesse contexto, quando os dados são tratados com justificativa, registro e monitoramento, há uma significativa redução das brechas para favorecimentos indevidos, fraudes e manipulações. A proteção adequada das informações pessoais não apenas assegura o cumprimento da lei, mas também fortalece o combate à corrupção ao garantir auditabilidade e rastreabilidade sobre quem acessou os dados, quando e por qual fundamento legal. 

O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, lembra que a proteção de dados vai além do cumprimento de normas. “Proteger dados não é burocracia, é a base da nossa integridade”, afirma. Onde há governança e segurança, não há espaço para a corrupção”.

Celebrar o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais também significa reforçar que controle social e transparência caminham lado a lado com a segurança das informações dos cidadãos. Ferramentas como o Participa DF, a Lei de Acesso à Informação (LAI) e os painéis de Ouvidoria permitem o exercício da cidadania com a garantia de que a privacidade é protegida por padrões e controles institucionais rigorosos.

Além da data internacional, o Brasil passou a contar, recentemente, com o Dia Nacional da Proteção de Dados, instituído pela Lei nº 15.254/2025, para reforçar a relevância do tema no contexto brasileiro. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre a privacidade, a segurança da informação e o uso responsável de dados pessoais, além de estimular ações educativas e debates permanentes sobre os direitos previstos na LGPD.

Fonte: Agência Brasília