Proposta estruturada em quatro eixos foi debatida com gestores e seguirá para avaliação sobre o instrumento jurídico mais adequado para implementação
As integrantes do Conselho das Mulheres da Segurança Pública apresentaram aos gestores das forças de segurança do Distrito Federal, nesta quarta-feira (25), uma proposta do Plano de Equidade de Gênero. O documento estabelece diretrizes voltadas à prevenção e ao enfrentamento de práticas como assédio, discriminação e violência institucional, além de promover uma cultura organizacional baseada na ética, no respeito e na valorização das mulheres das instituições.
A proposta tem caráter estratégico e propositivo, e será analisada pelas instituições quanto à melhor forma de implementação. Entre as possibilidades em avaliação estão a formalização por meio de portaria conjunta, decreto ou outro instrumento normativo que assegure integração, alinhamento institucional e continuidade das ações.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a iniciativa representa um avanço na consolidação de políticas estruturantes voltadas à valorização das profissionais.“Estamos avançando na construção de uma cultura em que a presença das mulheres nos espaços de decisão seja cada vez mais natural. Enquanto isso não acontece de forma plena, é fundamental promover políticas que induzam esse movimento e ampliem a participação feminina nas instituições”, afirmou.
Construção coletiva
A proposta foi elaborada a partir de um processo de escuta e construção conjunta entre conselheiras e representantes das forças de segurança, e agora entra em fase de avaliação institucional. A presidente do Conselho das Mulheres e Subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira, ressaltou o caráter estruturante do plano. “Estamos apresentando um instrumento estratégico construído de forma coletiva, alinhado ao princípio da equidade. A proposta é fortalecer a gestão de pessoas, melhorar o ambiente institucional e refletir diretamente na qualidade do serviço prestado à população”, destacou.
O secretário-executivo Alexandre Patury reforçou que a proposta enfrenta uma questão estrutural e histórica. “Não se trata de cota, mas de justiça. A equidade de gênero qualifica a tomada de decisão e aproxima as instituições da realidade da sociedade que atendem”, pontuou.
Eixos estruturantes
O plano está organizado em quatro eixos estratégicos: formação, que inclui capacitação e desenvolvimento de lideranças femininas; carreira, que foca na ampliação de oportunidades e participação em cargos de gestão; saúde, que é a promoção do bem-estar físico e mental; e integridade, que inclui a prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.
A proposta também prevê mecanismos de monitoramento e avaliação, respeitando as especificidades de cada instituição.
Contribuições
Durante a reunião, representantes das forças destacaram a relevância da iniciativa e a necessidade de consolidá-la com instrumentos normativos robustos.
Já o secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Thiago Costa, reforçou o papel do Conselho como espaço de fortalecimento institucional. “O Conselho amplia a capacidade de transformar demandas individuais em avanços coletivos, fortalecendo a garantia de direitos e incentivando a participação feminina nas estruturas de decisão”, afirmou.
O secretário-executivo institucional e de Políticas de Segurança Pública, Paulo André Vieira Monteiro, destacou o caráter histórico da proposta. “Estamos diante de uma entrega concreta, com potencial de impacto para além do Distrito Federal. É um avanço que já se inscreve na história das instituições”, disse.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Werick, ressaltou a importância de garantir continuidade à política. “Uma iniciativa dessa magnitude precisa de instrumentos sólidos para assegurar sua permanência. Mais do que cumprir percentuais, o desafio é consolidar o protagonismo feminino nos espaços de liderança”, afirmou.
Representando a Polícia Penal, Simone Caetano, enfatizou a importância da aplicação prática do plano. “Temos avançado na presença feminina, inclusive em funções de liderança. O desafio agora é fortalecer essa atuação, considerando as especificidades do público que atendemos e garantindo um serviço mais humano e eficiente”, destacou.
Próximos passos
A proposta segue agora para análise das instituições de segurança pública, que irão avaliar a melhor forma de incorporação do plano às estruturas. A expectativa é que, a partir desse processo, sejam definidos prazos, metas e mecanismos de implementação, respeitando as particularidades de cada força.
Banco de talentos
Durante a reunião, Avelar ressaltou a importância da participação das mulheres no banco de talentos — Delas. O objetivo é identificar, valorizar e dar visibilidade às competências femininas nas instituições que compõem o sistema de segurança do DF.
“O Banco de Talentos é um instrumento construído a partir das próprias demandas das mulheres da segurança pública e, por isso, precisa ser efetivamente utilizado. Decidimos manter o cadastro aberto, sem prazo de encerramento, justamente para garantir dinamismo e ampliar a participação. A orientação é que todas se inscrevam e levem essa política a sério, porque ela foi pensada para identificar, valorizar e impulsionar lideranças dentro das instituições. Nosso compromisso é ouvir, respeitar e transformar essas contribuições em ações concretas”, concluiu Avelar.
Conselho
O Conselho foi instituído em 2024, juntamente à Política das Mulheres na área de Segurança Pública do Distrito Federal. As reuniões ocorrem mensalmente.
Fonte: Agência Brasília