Equipes fiscalizaram 48 estabelecimentos sobre a publicidade de produtos que possam prejudicar o aleitamento materno, como fórmulas infantis, papinhas industrializadas e mamadeiras
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) fiscalizou, entre maio e julho de 2024, 48 estabelecimentos como supermercados e drogarias no Distrito Federal. O foco das ações foi verificar a conformidade com a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), que regula a promoção comercial e a publicidade de produtos que possam prejudicar o aleitamento materno exclusivo, como fórmulas infantis, papinhas industrializadas, bicos, chupetas e mamadeiras.
Durante as visitas, os auditores orientaram os responsáveis pelos estabelecimentos sobre a importância de cumprir a legislação, enfatizando os impactos positivos do aleitamento materno na saúde das crianças. Dos 48 estabelecimentos fiscalizados, todos receberam orientações, e cinco foram intimados a realizar adequações relacionadas à NBCAL para evitar práticas de marketing abusivo.
“Essas ações de fiscalização demonstram o comprometimento da Vigilância Sanitária do DF em proteger e promover o aleitamento materno, atuando de forma preventiva e educativa.”, explicou o diretor de Vigilância Sanitária, André Godoy que destacou que a operação ainda coletou amostras de produtos para serem analisados pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen). Os resultados foram satisfatórios, confirmando que os produtos estavam dentro dos padrões estabelecidos.
A Gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária, Dilian Silva, reforça que o aleitamento materno é um direito de toda a criança e deve ser protegido pelo Estado. “A fiscalização da promoção comercial é uma ação de responsabilidade da Vigilância Sanitária, assim como a participação em ações educativas para que a população – e não apenas as mães – sejam orientadas e tenham elementos para o enfrentamento da exposição ao marketing abusivo”, explicou.
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Secretaria de Saúde do Distrito Federal | Assessoria de Comunicação