A partir desta segunda(18), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) conta oficialmente com 13 comissões permanentes. A mais nova delas é a Comissão Permanente do Direito das Mulheres, criada pela Resolução nº 343/2024 e publicada no Diário da CLDF.
A expectativa é que a comissão seja instalada “o mais rápido possível”, segundo o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB). O objetivo do colegiado é garantir a defesa dos direitos das mulheres e promover a igualdade de gênero no Distrito Federal.
Competências da Comissão
A Comissão do Direito das Mulheres terá as seguintes funções:
- Opinar e emitir parecer sobre todas as proposições relacionadas aos direitos das mulheres;
- Combater a violência contra a mulher;
- Promover políticas públicas para a equidade de gênero;
- Assegurar o acesso a serviços de saúde reprodutiva e de atenção integral à saúde feminina;
- Fiscalizar a implementação das políticas voltadas às mulheres;
- Receber e encaminhar denúncias de violações de direitos.
Instalação da Comissão
Para começar a funcionar, a comissão precisa ser instalada, seguindo algumas etapas regimentais:
- Indicação e publicação dos nomes dos cinco membros titulares e seus suplentes;
- Eleição do presidente e vice-presidente.
O presidente Wellington Luiz disse que a instalação da comissão será discutida com as quatro deputadas da legislatura: Dayse Amarilio (PSB), Doutora Jane (MDB), Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania). O objetivo é “viabilizar o início dos trabalhos o mais breve possível”.
Importância da Comissão
A primeira signatária do projeto de criação da comissão, deputada Doutora Jane, acredita que a iniciativa irá garantir uma “representação efetiva das demandas das mulheres na esfera legislativa e contribuir para o avanço da equidade de gênero em nossa sociedade”.
A atual procuradora da Mulher da CLDF, deputada Dayse Amarilio, reforça a importância da comissão: “É mais um espaço importante para os projetos voltados para as mulheres. Como comissão, vamos conseguir avaliar e amadurecer melhor as propostas”.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, também destaca o valor da Comissão do Direito das Mulheres: “É mais um gesto da Câmara em defesa, proteção e respeito à mulher; um instrumento de muito valor para as decisões e ações daqui para frente”.
A criação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres é um passo importante para a defesa dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade de gênero no Distrito Federal. A expectativa é que a comissão inicie seus trabalhos o mais breve possível e contribua para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes para as mulheres do DF.
*Com informações da CLDF