O Distrito Federal fortalecerá o Estatuto da Pessoa Idosa com o projeto de lei nº 73/2023, que concentra-se no combate ao abandono material e afetivo dos idosos. Aprovada em dois turnos e redação final pela Câmara Legislativa durante a última sessão deliberativa do ano, a proposta agora segue para a etapa de sanção.
O texto proíbe explicitamente o abandono dos idosos por meio da negligência nos cuidados, visitas e acompanhamento; pela falta de atenção emocional e esquecimento; pela ausência de provisão das necessidades básicas; ou ainda, pelo tratamento desumano intencional por parte daqueles legalmente responsáveis pela pessoa idosa, seja por lei ou por mandato judicial.
“Esta medida é crucial para conter os cada vez mais frequentes casos de abandono de idosos no DF e, ao mesmo tempo, para promover uma cultura de responsabilidade, cuidado e respeito, evitando que os problemas sejam tratados apenas quando já é tarde demais”, enfatiza a deputada Jaqueline Silva (MDB), autora da proposta.
Conforme o projeto de lei, o conteúdo do texto deve ser amplamente divulgado em instituições como escolas, igrejas, órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação.
O não cumprimento da norma acarretará ao infrator as penalidades estipuladas no Estatuto da Pessoa Idosa.
Fonte: CLDF