O Governo do Distrito Federal deu um novo passo na consolidação de políticas públicas voltadas às mulheres. Nesta quarta-feira (1º), a governadora Celina Leão assinou dois decretos que instituem medidas permanentes de acolhimento, proteção e fortalecimento dos direitos femininos: a criação da Rede de Apoio às Mães Atípicas e do Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher).
As iniciativas ampliam a atuação do Estado em duas frentes consideradas estratégicas: o suporte às mulheres responsáveis pelo cuidado contínuo de pessoas com deficiência ou doenças raras e o enfrentamento da violência de gênero por meio de planejamento de longo prazo.
Rede transforma acolhimento em política permanente
Coordenada pela Secretaria da Mulher, a Rede de Apoio às Mães Atípicas passa a integrar oficialmente as políticas públicas do Distrito Federal. O objetivo é oferecer atendimento articulado às mulheres que dedicam grande parte da rotina ao cuidado de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.
A proposta reúne em um mesmo espaço serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica, qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo, buscando fortalecer a autonomia financeira e emocional dessas cuidadoras.
A nova política nasce a partir dos resultados do projeto **Mães Mais que Especiais**, que realizou 6.031 atendimentos em seis regiões administrativas: Ceilândia, Santa Maria, Planaltina, Samambaia, São Sebastião e Sol Nascente/Pôr do Sol. A experiência demonstrou a necessidade de estruturar uma rede permanente de atendimento, substituindo ações isoladas por uma atuação integrada entre diferentes órgãos do governo.
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Casas de acolhimento farão parte da nova estrutura
Entre as ações previstas está a implantação da **Casa da Mãe Atípica**, espaço que concentrará diversos serviços especializados voltados ao acolhimento dessas mulheres.
Segundo a governadora Celina Leão, os primeiros núcleos funcionarão no Parque da Cidade e no Recanto das Emas. Os locais oferecerão atividades como acompanhamento psicológico e psiquiátrico, aulas de ioga, massagens e espaços de convivência para fortalecer o apoio emocional às mães.
Durante a cerimônia, Celina Leão ressaltou que a política foi construída com participação direta da sociedade e poderá ser aperfeiçoada continuamente.
A iniciativa foi comemorada por Nazaré Silva, de 52 anos, mãe de uma pessoa com deficiência e defensora da causa no Distrito Federal. Para ela, a nova rede representa um avanço no acolhimento e na valorização das famílias atípicas.
## Plano estabelece metas para combater a violência contra a mulher
Além da nova rede de apoio, o governo instituiu o Plano Distrital de Combate à Violência e de Proteção à Mulher (PDCV-Mulher), que orientará as ações do Distrito Federal entre 2025 e 2034.
Coordenado pelas secretarias de Segurança Pública e da Mulher, o documento integra diferentes áreas do governo, como saúde, educação, assistência social e justiça, com foco na prevenção da violência, fortalecimento da rede de atendimento e proteção das vítimas.
O plano estabelece metas, indicadores de desempenho, mecanismos permanentes de monitoramento e avaliações periódicas, criando um modelo contínuo de gestão das políticas públicas voltadas às mulheres.
Comitê acompanhará a execução das ações
O decreto também cria o Comitê Gestor do PDCV-Mulher, responsável por acompanhar a implementação das medidas e garantir maior agilidade na execução das ações previstas.
A nova política incorpora ainda as diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, fortalecendo as condições para que o Distrito Federal tenha acesso a recursos federais destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Segundo a secretária executiva Institucional e de Políticas de Segurança Pública, Regilene Siqueira Rozal, o plano consolida uma política pública permanente baseada em planejamento, integração institucional e acompanhamento de resultados, ampliando a capacidade do Estado de prevenir a violência e qualificar o atendimento às mulheres.
*Com informações da Agência Brasília.