Nas eleições de outubro, os brasileiros não escolherão apenas o presidente da República e os governadores. O eleitor também terá a missão de definir quem ocupará as cadeiras do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Embora todos integrem o Poder Legislativo, senadores e deputados possuem atribuições e formas de representação diferentes. Em comum, estão duas funções essenciais: criar leis e fiscalizar o Poder Executivo.
Entender essas diferenças pode ajudar o eleitor a avaliar melhor os candidatos antes de chegar às urnas.
O que faz um senador?
Os senadores representam os estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional. Cada unidade da Federação possui três representantes, totalizando 81 senadores.
O mandato é de oito anos, mas a renovação do Senado ocorre de forma alternada: em uma eleição é renovado um terço das cadeiras e, na seguinte, dois terços.
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Em 2026, estarão em disputa 54 das 81 vagas, o equivalente a dois terços do Senado. Por isso, cada eleitor poderá escolher dois candidatos a senador.
Entre as principais funções estão elaborar e votar leis, fiscalizar o governo federal e analisar políticas públicas.
O Senado possui ainda competências exclusivas importantes, como analisar indicações do presidente da República para determinados cargos, entre eles ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dirigentes do Banco Central.
A Casa também participa do julgamento de autoridades por crimes de responsabilidade nos casos previstos pela Constituição.
O que faz um deputado federal?
Enquanto os senadores representam os estados e o DF, os deputados federais representam a população dessas unidades no Congresso.
A Câmara dos Deputados possui 513 parlamentares, eleitos para mandatos de quatro anos.
Entre suas atribuições estão propor, discutir e votar projetos de lei e propostas de emenda à Constituição, além de participar da elaboração e aprovação do Orçamento da União.
Outra função importante é fiscalizar o governo federal. Deputados podem pedir informações a autoridades, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A Câmara também possui competências específicas, como autorizar, nos termos previstos pela Constituição, a abertura de processos por crime de responsabilidade contra determinadas autoridades.
Diferentemente da eleição para presidente, governador e senador, a escolha dos deputados ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que o resultado depende tanto dos votos recebidos pelos candidatos quanto do desempenho dos partidos e federações.
E o deputado estadual?
Os deputados estaduais representam a população nas assembleias legislativas dos estados e possuem mandato de quatro anos.
Eles elaboram e votam leis sobre assuntos de competência estadual e fiscalizam as ações do governador e da administração pública do estado.
Também participam da discussão e aprovação do orçamento estadual e integram comissões voltadas a temas como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.
No DF, eleitor escolhe deputado distrital
O Distrito Federal possui uma particularidade: não existem deputados estaduais nem vereadores.
No lugar deles, são eleitos deputados distritais para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Esses parlamentares exercem atribuições semelhantes às dos deputados estaduais, mas também acumulam competências legislativas reservadas aos municípios, já que o DF não pode ser dividido em municípios.
Entre suas funções estão elaborar e votar leis distritais, fiscalizar o Governo do Distrito Federal, analisar o orçamento e acompanhar a utilização dos recursos públicos.
Os deputados distritais também analisam vetos do governador, apresentam propostas e podem solicitar informações à administração pública.
O que o eleitor escolherá em 2026?
No primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro, o eleitor votará para:
- deputado federal;
- deputado estadual ou distrital, no caso do DF;
- dois senadores;
- governador;
- presidente da República.
Conhecer as atribuições de cada cargo é importante porque o resultado das eleições legislativas influencia diretamente a capacidade dos governos de aprovar projetos, definir o orçamento e implementar políticas públicas.
Com informações da Agência Brasil