Ministério da Fazenda quer substituir declaração manual por sistema automatizado

A declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física poderá passar por uma das maiores transformações de sua história. O Ministério da Fazenda trabalha em um projeto que pretende substituir o modelo tradicional de preenchimento por um sistema automatizado, no qual o contribuinte teria apenas a função de conferir e validar as informações reunidas pela Receita Federal.

A proposta foi defendida pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o governo pretende ampliar gradualmente a simplificação do processo até que a necessidade de preenchimento manual da declaração seja eliminada.

Segundo o ministro, a expectativa é que a mudança possa ser implementada em um prazo de dois a três anos, à medida que os sistemas da Receita Federal avancem na integração e no processamento das informações já disponíveis em bases públicas e privadas. Atualmente, grande parte dos dados necessários para a declaração já é enviada ao Fisco por empresas, instituições financeiras, operadoras de saúde e outros órgãos.

“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar e gastar tempo útil da sua vida para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”, afirmou Durigan ao comentar a proposta.

A iniciativa representa uma evolução do modelo de declaração pré-preenchida, que vem sendo ampliado nos últimos anos pela Receita Federal. Nesse formato, diversas informações já são inseridas automaticamente no sistema, reduzindo o trabalho do contribuinte e diminuindo a possibilidade de erros no preenchimento. A expectativa da Receita é que cerca de 60% das declarações utilizem esse recurso.

O projeto em estudo prevê a consolidação automática de dados financeiros, patrimoniais e cadastrais, permitindo que o cidadão apenas revise as informações apresentadas pelo sistema antes da confirmação do envio. A medida faz parte da estratégia do governo federal para reduzir burocracias e ampliar a digitalização dos serviços públicos.

Os avanços na automação já começaram a aparecer no Imposto de Renda 2026. Neste ano, a Receita Federal implementou um modelo de declaração automática para parte dos contribuintes que tinham direito à restituição de pequenos valores e não estavam obrigados a declarar. A medida beneficia aproximadamente 4 milhões de pessoas, que poderão receber a restituição diretamente por meio da chave Pix vinculada ao CPF.

Apesar das discussões em andamento, o fim da declaração anual ainda não possui cronograma oficial de implementação. A proposta depende da evolução tecnológica dos sistemas da Receita Federal e da ampliação da integração entre as bases de dados utilizadas pelo governo.

Enquanto isso, a Receita Federal continua investindo na expansão da declaração pré-preenchida e em ferramentas digitais que tornem o cumprimento das obrigações tributárias mais simples, rápidas e seguras para os contribuintes brasileiros.