MP Eleitoral diz que Arruda está inelegível até 2030 e pede rejeição de candidatura

A candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal enfrenta um novo questionamento na Justiça Eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal apresentou uma impugnação ao registro do ex-governador e defende que ele permanece inelegível até 11 de dezembro de 2030.

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que negue o registro da candidatura de Arruda ao Palácio do Buriti.

A manifestação abre uma disputa jurídica sobre a situação eleitoral do ex-governador, que segue em campanha enquanto aguarda a análise do caso pela Justiça.

Defesa diz que inelegibilidade terminou em 2026

A interpretação da Procuradoria diverge da apresentada pelos advogados de Arruda.

A defesa sustenta que o período de inelegibilidade terminou em junho de 2026 e, por isso, o ex-governador estaria atualmente apto a concorrer nas eleições.

Já o Ministério Público Eleitoral entende que os efeitos das condenações que atingem Arruda permanecem por mais quatro anos, chegando a dezembro de 2030.

A controvérsia envolve a forma de calcular o período de inelegibilidade decorrente de condenações por improbidade administrativa e os efeitos das alterações feitas na legislação eleitoral.

Decisão caberá ao TRE-DF

Apesar do pedido apresentado pelo Ministério Público, Arruda ainda não foi declarado inelegível pelo TRE-DF nesta ação.

Esse ponto é importante: a Procuradoria apresentou uma impugnação e defendeu o indeferimento da candidatura, mas caberá à Justiça Eleitoral decidir se aceita ou não os argumentos.

Até que haja uma decisão sobre o registro, Arruda segue com sua campanha ao Governo do Distrito Federal.