Mulheres e meninas em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a uma ferramenta de proteção emergencial por meio de 13 delegacias do Distrito Federal. O ingresso no programa pode ocorrer pela via administrativa, ou seja, sem a necessidade de aguardar previamente uma decisão judicial, desde que os critérios de avaliação de risco sejam atendidos.
O serviço está disponível nas duas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam I e II) e em delegacias circunscricionais de diferentes regiões administrativas.
As unidades habilitadas são:
- 6ª DP — Paranoá
- 8ª DP — Estrutural
- 16ª DP — Planaltina
- 18ª DP — Brazlândia
- 20ª DP — Gama
- 21ª DP — Taguatinga Sul
- 26ª DP — Samambaia
- 27ª DP — Recanto das Emas
- 30ª DP — São Sebastião
- 33ª DP — Santa Maria
- 35ª DP — Sobradinho
Como funciona o acesso pela via administrativa
A inclusão no programa pode ser solicitada após o registro do boletim de ocorrência. A mulher passa por atendimento e avaliação da situação de risco pela autoridade policial.
Caso os critérios estabelecidos sejam preenchidos, o ingresso é realizado por meio de cadastro no Sistema de Proteção à Pessoa (SPP).
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Esse procedimento permite que a medida de proteção seja adotada com urgência, sem que seja necessário aguardar uma decisão judicial para o ingresso no programa.
Outra forma de acesso
Além da via administrativa, mulheres também podem chegar ao programa por meio do sistema de Justiça.
Nesse caso, o ingresso ocorre a partir de uma Medida Protetiva de Urgência (MPU) vigente e do encaminhamento realizado pelos juizados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Após a inclusão, a assistida pode utilizar o aplicativo Viva Flor, instalado diretamente no telefone celular.
Para mulheres que não possuem aparelho próprio ou pacote de dados, pode ser disponibilizado um dispositivo móvel de proteção, que consiste em um smartphone adaptado para essa finalidade.
Aplicativo permite pedir socorro em situação de risco
As duas ferramentas permitem solicitar atendimento policial prioritário em situações de risco.
Ao acionar o botão de emergência, a localização da mulher é enviada por georreferenciamento ao Centro de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (Copom).
O alerta chega à central de monitoramento, onde a situação é verificada e o fluxo de atendimento é iniciado. A ocorrência é gerada e as equipes policiais são despachadas para o local indicado.
A geolocalização permite que os agentes identifiquem onde a assistida está no momento do acionamento, facilitando o atendimento mesmo quando a vítima não consegue informar sua localização.
A ferramenta busca ampliar a segurança de mulheres em situação de violência e agilizar o atendimento policial em casos de emergência.
Fonte: Agencia Brasilia