O prazo para a indicação de créditos do Nota Legal destinados ao abatimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) encerra nesta quarta-feira (31). Até o momento, cerca de 190 mil contribuintes já utilizaram o site do programa para efetuar a indicação e obter descontos em seus impostos. A Receita Federal destaca que, até agora, foram gerados aproximadamente R$ 55.048.981,51 em redução de impostos, representando um aumento significativo de cerca de 16% em comparação ao ano de 2023.
Aqueles que deixarem de indicar os créditos para abatimento de impostos poderão, no mês de junho, escolher uma conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro. O Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha, ressalta a importância de salientar que os cidadãos que ainda não fazem parte do programa, mas solicitaram a inclusão do CPF em seus cupons fiscais, já possuem créditos e estão aptos a indicar o recebimento para IPVA e IPTU ou optar pelo recebimento em dinheiro em junho.
Thiago destaca, ainda, que o processo de cadastro para quem deseja participar do programa é simples. “Basta acessar o site do Nota Legal e inserir as informações pessoais presentes no RG e no CPF”, complementa.
O Programa Nota Legal, com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, tem como objetivo promover a educação fiscal na população, incentivando a solicitação de documentos fiscais nos estabelecimentos. Além disso, contribui para reduzir a inadimplência junto ao GDF, impedindo que os contribuintes inadimplentes recebam créditos em dinheiro e participem de sorteios eletrônicos de prêmios.
Para esclarecer dúvidas sobre o programa, os contribuintes podem acessar a página do Portal Nota Legal e utilizar a aba “Dúvidas” ou abrir um atendimento virtual no Portal da Receita do DF.
Fonte: SECRETARIA DE ESTADO E ECONOMIA