O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Associação Mais LGBT (VoteLGBT), lançou um importante acordo de cooperação para garantir os direitos da população LGBTQIA+ durante as eleições municipais de 2024. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo principal combater a violência política direcionada a essa comunidade.
A parceria prevê a implementação de diversas ações, como o desenvolvimento de um protocolo para o recebimento e tratamento de denúncias de violência política, a criação de ferramentas para coleta de dados sobre violações de direitos humanos e o fortalecimento dos mecanismos já existentes de combate à violência política. Além disso, o acordo busca disseminar o conhecimento sobre a Lei nº 14.192/2021, que define a violência política de gênero, e propor políticas públicas específicas para proteger a comunidade LGBTQIA+.
Uma das principais novidades é a criação de um conceito específico de “violência política contra pessoas LGBTQIA+”. Essa definição será fundamental para orientar as ações de combate à violência e garantir que as denúncias sejam devidamente registradas e investigadas.
A parceria entre o MDHC e a VoteLGBT também prevê a capacitação de profissionais para o atendimento de denúncias, a criação de campanhas de conscientização e a divulgação de informações sobre os direitos da população LGBTQIA+.
O que você precisa saber:
- Proteção integral: O acordo visa garantir a proteção integral dos direitos humanos da população LGBTQIA+ durante o processo eleitoral.
- Denúncias: Será criado um protocolo específico para o recebimento e tratamento de denúncias de violência política.
- Dados: Serão coletados dados sobre os casos de violência para embasar a criação de políticas públicas mais eficazes.
- Conscientização: A parceria promoverá campanhas de conscientização sobre a importância de combater a violência política contra a comunidade LGBTQIA+.
- Parceria estratégica: A união entre o governo e a sociedade civil é fundamental para garantir a efetividade das ações.
Como denunciar:
A população pode denunciar casos de violência política através do Disque 100, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana. As denúncias são gratuitas, anônimas e podem ser feitas por telefone, WhatsApp, Telegram ou pela página da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A importância da iniciativa:
Essa parceria demonstra o compromisso do governo e da sociedade civil em promover a igualdade e a inclusão de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Ao combater a violência política, estamos construindo um país mais justo e democrático para todos.
*Com informações da Agência Brasília