Progestão II reforça compromisso do Distrito Federal com a sustentabilidade e a governança ambiental integrada
O Distrito Federal deu mais um passo importante na consolidação da sua política de gestão dos recursos hídricos. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23), a Resolução nº 02, de 26 de março de 2025, que aprova os Relatórios de Autoavaliação e de Autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão II), com base no período de avaliação de 2024. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF), reforçando o compromisso da capital federal com a governança hídrica de excelência.
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a relevância do reconhecimento: “A água é um dos nossos bens mais preciosos e sua gestão exige planejamento, transparência e responsabilidade. A aprovação dos relatórios do Progestão II demonstra que o Distrito Federal está no caminho certo, investindo em políticas públicas sérias e alinhadas com os princípios da sustentabilidade.”
Entre os avanços destacados no relatório, estão a aprovação dos marcos regulatórios para os ribeirões Extrema e Jardim e o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos rios Paranaíba, Preto e Maranhão, com suporte técnico da organização ABHA – Gestão de Águas. O DF também segue como referência nacional por seu robusto arcabouço legal, que inclui normas sobre segurança de barragens, uso racional da água e proteção de áreas ambientalmente sensíveis.
O documento também aponta desafios a serem superados, como a regulamentação da agência de bacia e do Fundo de Recursos Hídricos. Paralelamente, as ações de comunicação e educação ambiental vêm sendo intensificadas por Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e Instituto Brasília Ambiental, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade na gestão das águas.
O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do resultado. “Estamos avançando de forma consistente na gestão das nossas águas. Essa aprovação representa o reconhecimento de um trabalho técnico, integrado e comprometido com a sustentabilidade e a segurança hídrica da população do Distrito Federal”, afirmou o secretário.
Os documentos, que atestam os avanços do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, foram elaborados com base na análise técnica da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do CRH-DF, com apoio da Coordenação de Gestão das Águas da Sema-DF.
A Adasa, que atua como Secretaria Executiva do CRH-DF, é a responsável pela execução do Progestão no DF. O papel da agência foi formalizado por meio da Portaria nº 79/2023, e a agência tem conduzido de forma coordenada o cumprimento das metas estabelecidas junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre os instrumentos de gestão fortalecidos estão a outorga de uso da água, o monitoramento, a fiscalização e a cobrança pelo uso do recurso hídrico.
*Com informações da Sema-DF