O crescimento das plataformas digitais de locação por temporada tem despertado a atenção de órgãos de segurança e fiscalização no Brasil. Autoridades investigam se imóveis adquiridos com recursos provenientes de atividades criminosas estão sendo utilizados para gerar renda aparentemente legal, dificultando a identificação da origem ilícita do patrimônio.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, esse modelo de locação de curta duração pode funcionar como uma ferramenta de ocultação de recursos, criando desafios para os mecanismos tradicionais de fiscalização financeira e patrimonial.
Um dos casos investigados ocorreu no Rio Grande do Sul. Durante apurações sobre um grupo suspeito de envolvimento com homicídios, tráfico de drogas e extorsão, policiais da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), de Canoas, identificaram a aquisição de imóveis no litoral norte gaúcho. Segundo as investigações, os bens estariam sendo alugados por temporada para obtenção de receita.
A descoberta levou à deflagração da Operação Litus, realizada em maio de 2025. A ação resultou na denúncia de 16 pessoas. Conforme explicou o delegado Gustavo Bermudes, responsável pelo caso, parte dos imóveis estava registrada em nome da companheira do apontado líder do grupo e outra parte em nome de terceiros utilizados para ocultar a propriedade real dos bens.
Segundo o delegado, a ampliação da investigação só foi possível após a análise de aparelhos celulares apreendidos durante a operação. Nos dispositivos, os investigadores encontraram anúncios dos imóveis, conversas com locatários e comprovantes de pagamentos recebidos pelos aluguéis.
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Para Bermudes, o caso evidencia a importância da integração entre forças de segurança, órgãos responsáveis pelo controle financeiro e plataformas digitais. Ele defende a criação de mecanismos que permitam o cruzamento de informações de pessoas investigadas e de indivíduos ligados a elas, facilitando a identificação de imóveis utilizados para movimentação de recursos suspeitos.
O policial ressalta que, em muitas situações, as próprias plataformas têm dificuldade para identificar irregularidades. No caso investigado no Rio Grande do Sul, por exemplo, os imóveis estavam registrados em nome de pessoas sem antecedentes criminais, o que dificultava qualquer suspeita inicial. Após ser comunicada sobre as evidências encontradas, a plataforma envolvida colaborou com as autoridades e retirou o anúncio do imóvel, embora seu nome não tenha sido divulgado.
Em nota, o Ministério da Justiça reconheceu que a locação de imóveis por temporada pode, em determinadas circunstâncias, ser utilizada para ocultar ou dissimular recursos de origem ilícita. A pasta informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) não realiza monitoramento direto das plataformas digitais, mas atua no fortalecimento dos mecanismos de combate a crimes financeiros.
Segundo o ministério, a identificação dessas irregularidades ocorre por meio de análises patrimoniais, fiscais e financeiras, que buscam detectar incompatibilidades entre renda declarada, movimentação financeira e patrimônio dos investigados. Também integram esse sistema instituições financeiras, cartórios de registro de imóveis, corretoras imobiliárias e outros segmentos obrigados por lei a comunicar operações suspeitas às autoridades competentes.
A Receita Federal também passou a dar atenção especial ao tema. Em seu Relatório Anual de Fiscalização 2025-2026, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) destacou que a expansão das plataformas de aluguel por temporada trouxe novos desafios para as administrações tributárias, tanto no Brasil quanto em outros países.
Para ampliar o controle e orientar os contribuintes, o órgão desenvolveu medidas específicas para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Entre elas estão a elaboração de um manual voltado à tributação dos rendimentos obtidos com locações realizadas por aplicativos e ações de assistência para pessoas físicas que obtêm renda por meio desse tipo de hospedagem.
As principais plataformas do setor também foram procuradas pela Agência Brasil. Em nota, a Airbnb informou manter equipes e canais exclusivos para atender solicitações de autoridades públicas e reafirmou sua política de tolerância zero a atividades criminosas. A empresa destacou ainda que não é proprietária nem administradora dos imóveis anunciados, exigindo que os anfitriões cumpram a legislação vigente.
A Booking, por sua vez, declarou colaborar com os órgãos competentes e possuir procedimentos específicos para responder rapidamente a solicitações oficiais. A empresa ressaltou que atua como plataforma de turismo e que a identificação independente de possíveis práticas ilícitas extrapola suas atribuições legais. Ainda assim, garantiu que apura relatos de irregularidades e adota as medidas cabíveis quando necessário.
*Com informações da Agência Brasil