O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar ações e programas executados por órgãos do Poder Executivo. A medida foi oficializada por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A principal destinação dos recursos será o programa Minha Casa, Minha Vida, que receberá R$ 20 bilhões para financiar operações de crédito voltadas à ampliação do acesso à moradia em todo o país. O aporte representa a maior parcela do montante liberado pelo governo.
Segundo a portaria, a abertura do crédito será possível graças à incorporação de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial de 2025. Desse total, R$ 20 bilhões têm origem na capitalização e nas destinações do Fundo Social. Além disso, outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias anteriormente previstas.
Além da área habitacional, os recursos suplementares também contemplam diferentes setores da administração pública. O Fundo Penitenciário Nacional contará com R$ 205,6 milhões para ações relacionadas à gestão do sistema penitenciário e transferências destinadas ao aperfeiçoamento das unidades prisionais.
Na área agropecuária, o Ministério da Agricultura e Pecuária receberá R$ 56,3 milhões para iniciativas de incentivo ao setor. Já o Banco Central terá reforço de R$ 45 milhões para atividades ligadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro nacional.
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi contemplada com R$ 40 milhões, destinados às ações de recuperação de créditos e representação judicial da União. O Fundo Nacional de Segurança Pública, por sua vez, receberá R$ 7 milhões para políticas de prevenção e combate à criminalidade.
A distribuição dos recursos inclui ainda repasses de menor valor para a Presidência da República, ministérios e autarquias federais. Parte da suplementação orçamentária foi viabilizada por meio do cancelamento de dotações em diferentes áreas do orçamento federal.
*Com informações da Agência Brasil