O Governo Federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), está oferecendo condições especiais para que contribuintes com dívidas ativas possam negociar e regularizar suas pendências com a União. Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida.
O edital é direcionado especificamente para microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional. São duas modalidades de transação: uma com base na capacidade de pagamento e outra para dívidas de menor valor, ambas com condições especiais e prazos mais longos. O prazo para adesão vai até o próximo dia 29 de novembro, às 19h.
Benefícios
Para conceder os benefícios, a PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida. Por isso, eles variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. Os principais benefícios oferecidos atualmente são:
-
Descontos: redução significativa do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.
-
Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade de pagamento do contribuinte.
🔥 LEIA TAMBÉM- Senado aprova perdão de dívidas de MEIs e aumento do faturamento anual para até R$ 140 mil
- Comércio do DF cresce 1,2% em agosto e supera média nacional
- Parte do teto desaba em corredor da Câmara dos Deputados, em Brasília
- Celina Leão visita novo Centro Pop e defende “segunda chance” para pessoas em situação de rua
- TST mantém justa causa de recreadora acusada de maus-tratos a crianças
-
Condições personalizadas: oferta de diferentes modalidades de transação para atender às necessidades de cada perfil de devedor.
-
Facilidade de adesão: a adesão pode ser feita de forma simples e segura pelo site do Regularize.
Para acessar o edital na íntegra e saber mais sobre as condições de negociação, CLIQUE AQUI.
Fonte: Agência Gov.