A defesa do ex-jogador Robinho protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para retirar o caráter hediondo atribuído à condenação por estupro que ele cumpre no Brasil. A solicitação foi apresentada por meio de habeas corpus e será analisada pelo ministro Luiz Fux.
Preso desde março de 2024, Robinho cumpre pena de nove anos de prisão após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a sentença imposta pela Justiça da Itália pelo envolvimento do ex-atleta no estupro de uma mulher em uma boate de Milão, em 2013.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados argumentam que a Justiça italiana não prevê a classificação de crime hediondo para o delito pelo qual o ex-jogador foi condenado. Segundo a defesa, ao determinar o cumprimento da pena em território brasileiro, o STJ teria acrescentado uma condição que não constava na sentença estrangeira.
De acordo com os advogados, a execução da pena deveria seguir exatamente os termos definidos pela Justiça italiana. A defesa sustenta que o objetivo do recurso não é buscar privilégios ou redução da condenação, mas garantir que a decisão estrangeira seja cumprida sem alterações decorrentes da legislação brasileira.
A classificação de crime hediondo produz efeitos diretos na execução penal. Entre as consequências estão restrições para benefícios previstos na legislação brasileira, como regras mais rigorosas para a progressão de regime e limitações relacionadas a saídas temporárias. Caso o pedido seja acolhido pelo STF, a situação prisional de Robinho poderá ser reavaliada sob critérios menos rígidos do que os atualmente aplicados.
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Este não é o primeiro recurso apresentado pela defesa com esse objetivo. Segundo informações divulgadas pelo UOL, uma solicitação semelhante já havia sido encaminhada ao Supremo anteriormente. Agora, caberá ao STF decidir se a classificação de hediondez deve ou não permanecer na execução da pena cumprida no Brasil.
Embora o pedido trate de uma discussão jurídica sobre a execução da pena, o caso tem potencial para reacender debates sobre a proteção às vítimas de violência sexual e o tratamento dado a crimes dessa natureza. Organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres costumam acompanhar decisões relacionadas ao enquadramento de crimes sexuais por entenderem que mudanças na interpretação ou na aplicação das penas podem influenciar a percepção social sobre a gravidade desses delitos.
Por outro lado, especialistas em direito penal destacam que a análise do STF deverá se concentrar na legalidade da execução da sentença estrangeira e na compatibilidade entre as legislações brasileira e italiana, sem revisar a condenação já imposta pela Justiça da Itália.