Apenas sete dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a suposta interferência de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares. A solicitação foi feita pelo ministro Flávio Dino, relator da ação que investiga possíveis irregularidades no uso desses recursos.
A determinação foi expedida em 15 de julho, após declarações do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, de que dirigentes partidários participariam da indicação de emendas parlamentares. Pela legislação, a destinação desses recursos é uma prerrogativa dos parlamentares em exercício.
Prazo para resposta segue aberto
Apesar de apenas sete partidos terem se manifestado até o momento, o prazo para envio das informações ainda não terminou.
O ministro concedeu dez dias úteis para as explicações, mas a contagem foi impactada pela suspensão dos prazos processuais entre 2 e 31 de julho. Com isso, o prazo final foi prorrogado para 14 de agosto.
Caso está ligado à investigação sobre emendas
O pedido de esclarecimentos integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, relatada por Flávio Dino no STF.
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A ação apura suspeitas de direcionamento de, pelo menos, 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Explicações serão enviadas à Polícia Federal
Segundo o ministro, as manifestações encaminhadas pelos dirigentes partidários serão remetidas à Polícia Federal, que conduz a Operação Transparência, responsável por investigar possíveis desvios na destinação de emendas parlamentares.
Entre os primeiros a responder ao STF está o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cujas declarações motivaram a abertura do prazo para esclarecimentos.
Com informações da Agência Brasil