GDF esclarece regras para visitas domiciliares de profissionais da assistência social

A recusa de algumas famílias em receber equipes da assistência social em casa tem preocupado a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF). Segundo o órgão, a situação tem sido motivada pela circulação de informações incompletas nas redes sociais sobre uma suposta proibição da entrada de profissionais nas residências de beneficiários de programas sociais.

A pasta esclarece que não existe impedimento para a realização de visitas domiciliares por assistentes sociais e demais profissionais da área. O que existe é a obrigatoriedade de autorização da família para que o ingresso na residência ocorra. Sem o consentimento do morador, a entrada não pode ser realizada.

As visitas fazem parte dos procedimentos oficiais adotados pelo poder público tanto para atualização de informações do Cadastro Único quanto para acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social. Entre os benefícios vinculados ao CadÚnico estão o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, a disseminação de informações equivocadas tem provocado dificuldades na execução dos atendimentos.

“Entretanto, algumas famílias começaram a recusar a visita de profissionais de assistência social em suas residências, influenciadas por postagens nas redes sociais que sugerem uma proibição, sem esclarecer a totalidade dos fatos, o que gera desinformação”, afirma.

A gestora ressalta que a residência é um espaço protegido, mas lembra que a equipe necessita realizar a entrevista em um ambiente adequado para garantir segurança, privacidade e conforto aos envolvidos.

“Sabemos que a casa é um ambiente inviolável, mas a equipe precisa realizar o atendimento em um local que ofereça segurança, privacidade e um mínimo de conforto para todos os participantes da entrevista. Caso a visita não seja realizada, a pendência cadastral persistirá, dificultando a regularização do benefício”, acrescenta.

As regras para o cadastro domiciliar foram definidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Instrução Normativa nº 21, de 4 de maio de 2026. A norma determina que esse tipo de atendimento é obrigatório para famílias unipessoais — formadas por apenas uma pessoa inscrita no Cadastro Único — e também para cidadãos com irregularidades cadastrais, independentemente de serem beneficiários ou não do Bolsa Família ou do BPC.

A regulamentação estabelece que a entrevista deve ocorrer, preferencialmente, em áreas externas da própria residência, como quintais, varandas, áreas de serviço ou locais semelhantes. O atendimento não pode ser realizado na rua ou na calçada. Ainda assim, a norma não impede que o entrevistador entre na residência, desde que haja convite ou autorização do morador.

Para atender essa demanda, a Sedes conta com a Central do Cadastro Único (Cecad), criada em 2024. A unidade é responsável por realizar atendimentos domiciliares de famílias que tiveram benefícios bloqueados por pendências cadastrais, apoiar pessoas com dificuldades de locomoção e atender Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE), como indígenas, quilombolas e ciganos.

Segundo a coordenadora de Transferência de Renda e Benefícios da Sedes, Thaís Mandarino, a criação da Cecad ocorreu em resposta à ampliação das exigências de atendimento domiciliar por parte do governo federal.

“A maioria das famílias visitadas já tem o benefício bloqueado ou corre o risco de bloqueio e suspensão devido à obrigatoriedade de atendimento do Cadastro Único em domicílio. Portanto, a equipe precisa realizar o cadastro na residência da família, para que seja possível desbloquear benefícios ou prevenir impactos negativos”, explica.

O planejamento das visitas é realizado pela própria equipe da Cecad com base nas informações registradas no Cadastro Único. O agendamento ocorre por telefone, com pelo menos uma semana de antecedência. As famílias são organizadas por região administrativa e público prioritário, seguindo um cronograma mensal.

Durante o contato prévio e também na visita, os servidores informam o motivo do atendimento e os procedimentos que serão realizados. As equipes utilizam uniformes e crachás da Sedes contendo nome e matrícula dos servidores, além de veículos oficiais do Governo do Distrito Federal.

A secretaria destaca ainda que os profissionais não entregam cartões, benefícios ou qualquer outro item durante as visitas. O trabalho consiste exclusivamente na coleta de documentos e informações necessárias para atualização cadastral.

A Sedes também esclarece que existe diferença entre os atendimentos realizados pela Cecad e as visitas feitas por profissionais como assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e especialistas da área jurídica.

“No caso da Cecad, o foco é exclusivamente no atendimento de Cadastro Único, que inclui a atualização ou o registro de novas informações, sem o objetivo de constranger, vasculhar cômodos ou fiscalizar a casa das famílias”, explica Thaís Mandarino.

Já as visitas técnicas dos especialistas têm caráter socioassistencial e buscam compreender a realidade das famílias para identificar situações de vulnerabilidade e construir estratégias de atendimento.

“É uma ação subjetiva, baseada no diálogo, ao contrário do cadastro em domicílio, que é mais protocolar”, acrescenta a coordenadora.

Quanto às ações de fiscalização, a Sedes informa que elas não são executadas pela Cecad. Essa atividade é conduzida por uma área específica da pasta.

“Na Sedes, existe uma Gerência de Acompanhamento e Fiscalização voltada exclusivamente para suspeitas e denúncias de recebimento indevido de benefícios, bem como para informações prestadas de forma errada”, finaliza.

*Com informações da Agência Brasília