Muito antes de o voto feminino ser reconhecido em todo o país, o Rio Grande do Norte já escrevia um dos capítulos mais importantes da história da democracia brasileira. Em 1927, o estado aprovou a primeira legislação do país a garantir, oficialmente, que homens e mulheres tivessem os mesmos direitos para participar das eleições. A medida transformou o território potiguar em pioneiro na luta pelo sufrágio feminino no Brasil e na América do Sul.
A mudança foi possível após a aprovação da Lei Estadual nº 660, sancionada em 25 de outubro de 1927 pelo então presidente do estado, Juvenal Lamartine. A norma eliminou qualquer distinção de sexo para o exercício do voto, abrindo caminho para que mulheres passassem a integrar oficialmente o eleitorado.
Primeira eleitora do Brasil
Poucos dias após a entrada em vigor da lei, a professora Celina Guimarães Viana, moradora de Mossoró, solicitou seu alistamento eleitoral, tornando-se a primeira mulher oficialmente registrada como eleitora no Brasil e na América do Sul.
Em 5 de abril de 1928, Celina voltou a fazer história ao exercer seu direito ao voto, tornando-se a primeira brasileira a participar de uma eleição.
Na mesma data em que Celina pediu o alistamento, Júlia Alves Barbosa Cavalcante, de Natal, também solicitou sua inscrição eleitoral, tornando-se a segunda mulher habilitada a votar no país. Ao todo, quinze mulheres participaram das eleições potiguares de 1928.
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Primeira prefeita da América Latina
O pioneirismo do Rio Grande do Norte não ficou restrito ao direito de votar.
Também em 1928, Alzira Soriano de Nóbrega Teixeira foi eleita prefeita do município de Lajes, tornando-se a primeira mulher a comandar uma prefeitura no Brasil e em toda a América Latina.
Sua campanha foi marcada por ataques preconceituosos e tentativas de desqualificar sua candidatura pelo simples fato de ser mulher. Apesar disso, Alzira venceu a eleição com ampla votação, consolidando mais um marco na história da participação feminina na política.
Mobilização abriu caminho para mudanças
Pesquisadoras destacam que essas conquistas foram resultado da articulação entre lideranças femininas e autoridades estaduais favoráveis à ampliação dos direitos políticos das mulheres.
Entre os principais nomes desse movimento está Bertha Lutz, considerada uma das maiores líderes do sufrágio feminino no Brasil. Sua atuação junto ao governo potiguar foi decisiva para a aprovação da legislação estadual que antecedeu, em cinco anos, o Código Eleitoral de 1932, responsável por estender o direito ao voto às mulheres em todo o território nacional.
Marco para a democracia brasileira
O caso potiguar é considerado único na história brasileira por reunir, antes mesmo da legislação nacional, a aprovação de uma lei estadual garantindo o voto feminino, o primeiro alistamento eleitoral de uma mulher e a eleição da primeira prefeita da América Latina.
Para estudiosas do tema, esses acontecimentos demonstram que avanços na igualdade de direitos dependem tanto da mobilização da sociedade quanto da existência de um ambiente político disposto a transformar reivindicações em políticas públicas.